Na Balança NF

Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por abandono de causa

​A Sexta Turma do Su

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Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide Terceira Turma

​A Terceira Turma do

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Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual

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Mantida prisão preventiva de homem acusado de atuar como falso médico em Cananéia (SP)

O vice-presidente do

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STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão

A Terceira Turma do

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Sem transações incompatíveis com perfil de cliente, banco não responde por golpe da falsa central

A Terceira Turma do

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Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito

A Quarta Turma do Su

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Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação

A Terceira Turma do

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Primeira Turma reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe

​A Primeira Turma do

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Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde

A Terceira Turma do

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