Notícias – Página: 1119 – Na Balança NF

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07/02/2023
68

Distribuição de lucros a realizar configura remuneração de dividendos mínimos obrigatórios, decide Justiça

A 2ª Vara Empresaria
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07/02/2023
64

Mantida condenação de integrantes de quadrilha que aplicava “golpe do bilhete premiado” no interior de São Paulo

A 2ª Câmara de Direi
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07/02/2023
72

TJDFT realiza audiência pública para discutir lei que proibiu fogos de artifício com barulho

A Vara do Meio Ambie
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07/02/2023
66

Ex-funcionário e comparsa são condenados por roubo a malote de supermercado

O Juiz da Vara Crimi
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07/02/2023
66

1ª VIJ-DF registra aumento no atendimento a gestantes para entrega voluntária em adoção

O aumento no número
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07/02/2023
71

Ministro do STF extingue processo e volta a valer decisão do TJDFT sobre diretoria do PROS

Em decisão nessa seg
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07/02/2023
57

TJMG mantém termos fixados em acordo homologado

Divergência envolvia
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07/02/2023
69

Justiça determina que pais matriculem filhos na escola

Os pais de duas cria
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07/02/2023
70

Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados deve custear transplante de medula óssea

A Quarta Turma do Tr
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07/02/2023
69

DECISÃO: Negado o pedido de anulação de questão de concurso público do TRE da Bahia

A 5ª Turma do Tribun
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