Notícias – Página: 1107 – Na Balança NF

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17/02/2023
67

Nova ação civil pública contra mineradoras deve ficar na Justiça estadual

Ação civil público d
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17/02/2023
67

TST afasta aplicação automática de multa por agravo improcedente

A Subseção I Especia
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16/02/2023
64

Para Terceira Turma, empresário agiu com má-fé ao requerer caducidade de marca e depois registrá-la como sua

A Terceira Turma do
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16/02/2023
73

STJ limita permanência de concessionária no trecho Juiz de Fora-Rio de Janeiro da BR-040

O Superior Tribunal
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16/02/2023
66

CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro

A Terceira Turma do
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16/02/2023
60

DECISÃO: Mantida a condenação de empresária que vendeu eletrônicos pela internet importados de forma fraudulenta

O Tribunal Regional
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16/02/2023
64

DECISÃO: É legítima a acumulação de dois cargos públicos de técnico em radiologia se demonstrada a compatibilidade de horários

O Tribunal Regional
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16/02/2023
59

DECISÃO: Taxista comprova atividade profissional e consegue isenção do IPI para aquisição de carro

Para a 7ª Turma do T
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16/02/2023
65

DECISÃO: Emissão de CPF em duplicidade gera danos morais à pessoa prejudicada

Por entender que a R
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16/02/2023
62

Comerciária é dispensada por justa causa por indicar cunhada para sua equipe

Imagem sugestiva de
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