Na Balança NF

Incra deve analisar projeto e realizar convênio para saneamento básico em assentamento rural em Ribeirão Preto/SP

A Sexta Turma do Tri

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DECISÃO: É devida a contribuição do salário-educação para produtor rural que atua como pessoa física e jurídica

Produtor rural que s

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DECISÃO: Mantida a decisão que negou registro de investimento de capital estrangeiro para empresa com sede no Panamá

Uma empresa com sede

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DECISÃO: Beneficiário do INSS é condenado a devolver valores recebidos de má-fé

A Câmara Regional Pr

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DECISÃO: É devida a compensação da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade contando os últimos cinco anos antes do ajuizamento da ação

A 7ª Turma do Tribun

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DECISÃO: TRF1 aumenta pena de réus condenados por estelionato devido às consequências do crime e não pelo fato de terem mentido em interrogatório

O Ministério Público

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DECISÃO: Mantida condenação de médico perito do INSS que pediu vantagem indevida de cunho sexual para emissão de laudo favorável

A 4ª Turma do Tribun

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STF derruba prisão especial para pessoas com diploma de nível superior

O Plenário do Suprem

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STF assegura nomeação de estrangeiro aprovado em concurso de instituto federal

O Supremo Tribunal F

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Presidente do STF permite retomada de projetos de lei sobre intervenção urbana na capital paulista

A presidente do Supr

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