Notícias – Página: 1000 – Na Balança NF

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14/04/2023
73

TRF3 confirma condenação de fazendeiros que mantinham funcionários em condição análoga à escravidão em Porto Murtinho/MS

Em decisão unânime,
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14/04/2023
65

DECISÃO: TRF1 negou provimento à apelação de empresa farmacêutica sobre prorrogação do prazo da vigência de patentes

A 5ª Turma do Tribun
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14/04/2023
50

DECISÃO: Turma realinha pena de réu condenado por sentença que não apresentou fundamentação suficiente para majoração da pena-base

Em apelação interpos
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14/04/2023
54

DECISÃO: Proibição de inscrição em concurso público deve ter limite temporal para não ter “caráter perpétuo”

A 4ª Turma do Tribun
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14/04/2023
65

DECISÃO: Mantida decisão que concedeu a um aluno do curso de medicina cumprir 25% do estágio obrigatório em UF diferente da que estuda

A Sexta Turma do Tri
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14/04/2023
67

TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora

A Subseção II Especi
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14/04/2023
58

Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória

A Segunda Turma do T
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14/04/2023
65

Primeira Seção aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados

Em julgamento de açã
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14/04/2023
57

Mantida prisão preventiva de acusado de planejar sequestro do senador Sergio Moro

Por não verificar il
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14/04/2023
58

Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa

A Terceira Turma do
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