Encontro abordou casos de superendividamento.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, nesta terça-feira (8), no Palácio da Justiça, reunião com empresas de análise de crédito para tratar de projeto sobre conciliação envolvendo consumidores superendividados. O encontro foi conduzido pela coordenadora do Nupemec, desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, e pela juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, coordenadora do Cejusc Central e integrante do Núcleo.
A reunião contou com a participação de representantes jurídicos da Boa Vista SCPC, Serasa e Quod. Foram abordadas diretrizes para um programa de combate ao superendividamento – projeto que também já foi discutido com outros parceiros institucionais, como o Governo de São Paulo, o Procon-SP e o Sebrae-SP. De acordo com a coordenadora do Nupemec, o objetivo é garantir a efetiva aplicação da Lei 14.181/21, que trata, entre outros aspectos, do uso da conciliação e mediação em casos de superendividamento, tanto na fase pré-processual quanto durante o processo. “O TJSP fornece a expertise de mediadores e, com a ajuda de parceiros, podemos mapear quem são esses endividados. A ideia é incentivar que as partes procurem a conciliação antes da judicialização”, disse a desembargadora.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / KS (fotos)
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