Ministro Nunes Marques completa três anos de STF

Ele deixou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 2020 para assumir vaga decorrente da aposentadoria do ministro Celso de Mello.

Natural de Teresina (PI), 51 anos, Kassio Nunes Marques chegou ao STF em 5 de novembro de 2020 para substituir o ministro Celso de Mello, que acabara de se aposentar. Ele foi o primeiro ministro a tomar posse em cerimônia realizada por videoconferência, sem convidados, em razão do isolamento social imposto pela pandemia de covid-19. A solenidade foi transmitida ao vivo pela TV Justiça.

Antes de chegar ao STF, nomeado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro Nunes Marques foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Atualmente também é ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Julgamentos

Nos julgamentos do STF, conduziu algumas decisões importantes como relator ou como voto divergente. Relatou e apresentou o voto condutor do julgamento que garantiu acesso ao crédito consignado para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas federais de transferência de renda (ADI 7223).

Seu voto divergente prevaleceu na ADI 5625, em que a Corte decidiu que a contratação de profissionais de beleza sob a forma de parceria, prevista na Lei do Salão Parceiro (Lei 13.352/2016), não ofende a proteção constitucional da relação de emprego. Também conduziu a decisão no julgamento que manteve a nova fórmula de cálculo do valor do Fundo Eleitoral (ADI 7058).

Na Segunda Turma do STF, apresentou voto de desempate para autorizar a extradição do colombiano Jaime Enrique Cormane, condenado por estuprar e matar a namorada (EXT 1560), em crime de grande repercussão na Colômbia.

AR//CF

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Fonte
STF

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