A sessão desta quinta-feira (18) marcou a última participação do ministro Carlos Horbach como membro do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos últimos anos, ele ocupou uma das duas vagas destinadas à classe de jurista e esteve à frente da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE) como diretor, desde junho de 2021.
Horbach integra o TSE desde 12 de setembro de 2017, inicialmente na condição de ministro substituto, cargo para o qual foi reconduzido por mais um biênio em 18 de dezembro de 2019. Em 18 de maio de 2021, assumiu a vaga de ministro efetivo da Corte Eleitoral.
Homenageado em Plenário
A homenagem da despedida foi conduzida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que, em nome do Tribunal, agradeceu a contribuição do colega ao processo eleitoral. O ministro descreveu a atuação de Horbach como justa e imparcial, com decisões pautadas em prol da defesa de suas ideias inovadoras na aplicação do Direito.
“Tenho certeza de que os novos horizontes serão prósperos, fazendo jus à enorme dedicação que sempre demonstrou na área acadêmica, transmitindo a inúmeros alunos a sua extensa gama de conhecimentos”, disse Gonçalves.
MP Eleitoral
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, ressaltou o zelo técnico, a inteligência, o talento e a conduta ética do ministro. A vasta experiência acadêmica de Horbach também foi elogiada pelo representante do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral): “A partir de suas lições seguras, investigações penetrantes e sagazes soluções doutrinárias, são formados os próximos líderes e intelectuais responsáveis pelo futuro do Direito”, afirmou Gonet Branco.
Advogados
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Sidney Neves, afirmou que Horbach sempre foi admirado pela erudição jurídica, pelo tratamento cortês e por demonstrar interesse nas demandas que eram levadas a seu conhecimento pela classe. “Suas intervenções como advogado sempre foram uma aula a todos nós”, complementou o advogado.
Compromisso com a democracia
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, exaltou a enorme contribuição do colega ao processo eleitoral. O compromisso com a democracia, os atributos técnicos e o amplo conhecimento da jurisprudência da Corte Eleitoral foram algumas das características pessoais de Horbach destacadas pelo ministro durante a despedida. “Todo esse conjunto caracterizou a atuação reconhecidamente brilhante de Vossa Excelência aqui no Tribunal Superior Eleitoral”, frisou Moraes.
Agradecimentos
Ao receber os cumprimentos dos pares, o ministro Carlos Horbach agradeceu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter reconhecido nele um talento e submetido seu nome à apreciação dos demais membros daquela Corte. Ele enalteceu o trabalho desempenhado pela equipe de servidores da Justiça Eleitoral e afirmou que sempre contou com apoio durante o desenvolvimento de suas atividades como ministro.
“Esse grupo de servidores que reflete a excelência dos quadros da Justiça Eleitoral foi responsável pela gestão tranquila e eficiente dos processos a mim distribuídos, permitindo que eu chegue ao final do meu mandato com acervo de 25 processos – o que, comparativamente, é um número surpreendente”, observou Horbach.
Julgamentos e contribuições ao processo eleitoral
Nas Eleições Gerais de 2018, Horbach atuou como um dos três juízes auxiliares da propaganda eleitoral, responsável pela análise de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Em maio daquele ano, o ministro se posicionou em favor de uma atuação diligente e equilibrada do TSE no combate às notícias falsas disseminadas durante o período eleitoral.
Em outubro de 2021, o ministro foi mediador da mesa de debates “Respostas de Organismos Eleitorais à Desinformação Eleitoral”, apresentada durante o II Seminário Internacional Desinformação e Eleições. O evento on-line reuniu representantes de instituições brasileiras e internacionais para discutir formas de impedir ou minimizar a propagação de notícias falsas nas Eleições Gerais de 2022.
Também em 2022, o magistrado relatou dois pedidos de registro de candidatura a deputado federal que foram impugnados devido à existência de condenações a oito anos de inelegibilidade por improbidade administrativa. Os casos envolviam Marlon Arator Santos da Rosa (PL), do Rio Grande do Sul, e Pio X Fernandes (MDB), do Rio Grande do Norte. O posicionamento do relator, que indeferiu o registro de Santos da Rosa e deferiu o de Fernandes, foi seguido pelos demais componentes da Corte.
Neste ano, Horbach se destacou pela relatoria de uma representação ajuizada contra o então candidato Jair Bolsonaro, que foi julgada improcedente e resultou no entendimento de que o uso de expressão satírica em campanha eleitoral não configura propaganda eleitoral irregular.
A fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2020 foi um tema recorrente nos processos de relatoria do ministro. Nos casos que envolviam vereadores de Porto Real do Colégio (AL), São Francisco (MG), Serra Azul (SP), Cascavel (PR), Tacuru (MS), Maruim (SE), Sobradinho (BA) e Mossoró (RN), o Plenário acompanhou Horbach, cassou os respectivos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) e os diplomas das candidaturas a eles vinculados.
Diretor da EJE/TSE
Como diretor da EJE/TSE, o ministro elaborou a Portaria nº 250, que instituiu o Sistema EJE e promoveu uma maior integração com as Escolas Judiciárias Eleitorais dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais do país. Sob a gestão do ministro, a revista Estudos Eleitoraispassou à qualificação B2 do Sistema Qualis-Capes, um indicador que representa o reconhecimento acadêmico da qualidade dos textos e trabalhos divulgados pelo periódico.
Ele também foi responsável pela criação e desenvolvimento da Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (CNEJEs) e intermediou uma parceria com a Academia de Polícia Federal para viabilizar o curso de pós-graduação em “Enfrentamento aos Crimes Eleitorais”, voltado a servidoras e servidores da PF e da Justiça Eleitoral.
Prêmio Anual de Educação em Direitos Humanos Mireya Suárez (UnB)
Em novembro de 2022, sob coordenação-geral do ministro Carlos Horbach, o Laboratório de Garantia de Direitos Políticos (LabGDP) – organizado pela EJE/TSE e pela Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas (ANEPECP) – foi dos projetos vencedores do Prêmio Anual de Educação em Direitos Humanos Mireya Suárez, da Secretaria de Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB).
Realizada entre fevereiro e agosto de 2022, a iniciativa teve como objetivo apresentar caminhos para o planejamento de ações voltadas à promoção da efetiva inclusão política de pessoas em situação de rua, populações marginalizadas pela falta de acesso a documentos, pessoas privadas de liberdade, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e pessoas trans.
Perfil
Nascido em Porto Alegre (RS), o ministro é conhecido nacionalmente pelo trabalho realizado no meio acadêmico. Horbach se formou em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e tem mestrado em Direito do Estado e Teoria do Direito na mesma instituição. Ele ainda possui doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), onde também é professor doutor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito.
Composição do TSE
O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal, dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade – indicados pelo presidente da República. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. Atualmente, a Corte Eleitoral é presidida pelo ministro Edson Fachin.
BA/CM, DM