A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, ressaltou nesta segunda-feira (7) a importância da Lei Maria da Penha, por inaugurar uma nova fase em prol das ações afirmativas em favor da mulher brasileira, mas destacou a necessidade de se ir além, diante da “agudização da violência contra as mulheres em alarmantes proporções”. A afirmação da presidente foi feita na abertura XVII Jornada Maria da Penha, realizada no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).
Feminicídios
Para demonstrar a gravidade da situação da violência contra mulheres, a ministra citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, relativos a feminicídios ocorridos entre 2020 e 2021. No período, 2.695 mulheres foram assassinadas no âmbito doméstico, sendo que 62% das vítimas eram negras. Para Rosa, esses dados “desnudam a face da dupla discriminação que sofrem as mulheres negras, evidenciando o racismo estrutural de nossa realidade”.
Perspectiva de Gênero
Diante dessa realidade, a ministra ressaltou a necessidade de intensificação do combate à violência, gerada por “uma sociedade estruturalmente machista, misógina e patriarcal”. Entre as ações cabíveis ao Poder Judiciário para mitigar a situação, Rosa Weber destacou a importância de os integrantes do sistema judicial se orientarem pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, documento criado e desenvolvido pelo CNJ para a magistratura julgar evitando a discriminação de gênero.
Discriminação de gênero
Ela acrescentou ser necessário se colocar uma “lupa sobre as fórmulas institucionais correntes”, de forma a “revisar as normas práticas e as políticas reprodutoras da desigualdade em matéria de gênero, levando em consideração as invisibilidades concretas, culturais, políticas ou institucionais, formadoras do contexto social de discriminação contra as mulheres”.
Equidade de gênero
A ministra defendeu ainda a equidade de gênero em espaços de poder. “Reverter essa disparidade histórica é imperativo para que confrontemos essa sistemática exclusão e necessário para a construção de uma sociedade mais democrática”, disse.
Medalha
Durante a cerimônia de abertura do evento, a ministra foi homenageada com a medalha de Mérito Judiciário Clovis Beviláqua, a mais alta distinção outorgada pela Justiça do Ceará, que leva o nome do jurista cearense Clóvis Beviláqua.
Repercussão internacional
A abertura do evento, que continua nesta terça (8), contou também com a presença da biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, vítima de agressões e duas tentativas de homicídio realizadas pelo ex-marido.
A partir da repercussão internacional do caso, o Brasil foi condenado pela negligência em oferecer mecanismos eficientes para coibir a prática e, como fruto da batalha de Maria da Penha por justiça contra seu agressor, o Brasil editou a Lei 11.340/2006, batizada com o seu nome. Ela ressaltou que a norma “nasceu para multiplicar, para dar assistência, para ressocializar”.
Também participaram da abertura o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes; a vice-governadora do Ceará, Jade Romero; e o supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, conselheiro Marcio Luiz Freitas.
Jornada
A XVII Jornada Maria da Penha visa debater, compartilhar ideias e buscar soluções que aprimorem a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completa 17 anos de existência em 2023. O evento é anual e promovido pelo CNJ, desde 2007, sempre em agosto, mês em que se comemora o aniversário de promulgação da norma.
Com informações do CNJ.