Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negaram, na terça-feira (28/3), o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Gustavo de Andrade e Silva, e mantiveram a prisão preventiva do filho do contraventor Rogério de Andrade.
Gustavo foi preso em agosto do ano passado, acusado de fazer parte da cúpula da organização criminosa liderada pelo pai. Ele estava com prisão preventiva decretada desde maio, quando foi deflagrada a Operação Calígula pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, que entendeu não ter fundamento a alegação de constrangimento legal apresentado pela defesa do acusado, pelo fato dele estar preso há mais de seis meses.
“Desse modo, ainda que o acusado esteja preso há 06 (seis) meses, não se identifica, por ora, manifesto constrangimento ilegal passível de ser reparado por este Tribunal de Justiça, em razão do suposto excesso de prazo na custódia preventiva, na medida em que não se verifica desídia do Poder Judiciário. Ante o exposto, denego a ordem impetrada.”
HC nº 0001428-12.2023.8.19.0000
JM/FS