O Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promove na próxima sexta-feira, dia 20 de outubro, o 9º Evento de Requalificação Civil voltado para o atendimento jurídico da população LGBTQIA+. A ação, em parceria com o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis), da Defensoria Pública do Rio, vai acontecer no horário de 9h às 13 horas, no Plenário do Tribunal do Júri, no 12º andar do Fórum de Niterói.
O evento vai promover a entrega de sentenças de requalificação civil de 70 pessoas dos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá. Serão contempladas as pessoas encaminhadas pelo Nudiversis ao TJRJ, transexuais e não-binárias (cuja identidade e expressão de gênero não são limitadas ao masculino e feminino), que há muito sonhavam com suas redesignações de nome e gênero.
Pelo TJRJ, participarão das audiências as juízas Roberta Barrouin, Clarice da Matta e Fortes e André Brito, e as juízas titulares da 1ª e 2ª Vara de Família de Niterói, respectivamente, Simone Ramalho Novaes e Cassia Arueira Klausner.
A requalificação civil, processo para emissão de novos documentos com o nome e o gênero com o qual a pessoa se identifica, permite ter o nome de registro retificado em seus documentos de forma permanente.
Como requerer a requalificação civil
O processo para retificação do nome e do gênero se inicia com a pessoa interessada se cadastrando pelo whatsapp do Nudiversis. Após essa etapa, o pedido é encaminhado pela Defensoria Pública às varas de família do TJRJ, quando são incluídas nos eventos promovidos pelo Programa Justiça Itinerante para receberem sua requalificação civil.
JM/FS