Justiça Federal homologa acordo que conclui processo do hospital S.O.S Cárdio

A Justiça Federal (JF) homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o hospital S.O.S Cárdio, que conclui uma ação civil pública sobre questões ambientais referentes à construção do complexo hospitalar, situado na SC 401, em Florianópolis. O acordo estabelece o pagamento, pelo hospital, de R$ 113.000,00 a título de indenização, para utilização em projeto ambiental do município ou aquisição de equipamentos para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Os termos foram definidos em audiência realizada sexta-feira (26/5/2023), em ambiente virtual, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da JF na Capital. Segundo a ata de audiência, o MPF analisou os documentos juntados ao processo pelo hospital e pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e verificou que as licenças ambientais estão regulares e que a solução para o sistema de tratamento de esgoto atendeu às condições do órgão ambiental.

Para aplicação dos recursos, o município poderá apresentar um projeto específico com ganho ambiental, a ser solicitado à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram). Na eventualidade de o projeto não ser considerado adequado, o MPF fornecerá uma relação de equipamentos necessários à fiscalização ambiental do ICMBio, que deverão ser adquiridos pelo hospital e entregues à sede do órgão na Estação Ecológica de Carijós. A audiência de conciliação foi presidida pelo coordenador do Cejuscon, juiz federal Leonardo Müller Trainini, que assinou a sentença com a resolução definitiva do processo.

 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001077-55.2011.4.04.7200

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Fonte
TRF4

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