Glossário mostra as funções da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral

Órgão fortalece regularidade da prestação dos serviços eleitorais

A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) é um órgão criado a partir do Código Eleitoral de 1965 (Lei nº 4.737), na esfera do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e tem como objetivo principal fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais em todo o país.

De acordo com o Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além dessa função fiscalizadora, compete à CGE expedir orientações sobre procedimentos e rotinas às corregedorias regionais eleitorais e aos cartórios eleitorais. Também compete à Corregedoria-Geral zelar pela fiel execução de leis e instruções e pela boa ordem e rapidez dos serviços cartorários.

Aije

Outra atribuição da Corregedoria é conduzir as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) envolvendo eleição presidencial. A Aije se destina a apurar e punir a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição. Ela é utilizada para pedidos de abertura de investigação judicial, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias para apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político.

O cargo de corregedor-geral eleitoral é ocupado por ministra ou ministro proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo a ordem de antiguidade da representação deste Tribunal no TSE. Atualmente, o cargo é exercido pelo ministro Benedito Gonçalves.

O serviço

O Glossário Eleitoral traz mais de 300 verbetes utilizados nas instâncias da Justiça Eleitoral. As expressões mostram o desenvolvimento do processo eleitoral brasileiro desde o Império e vêm enriquecidas com informações históricas e referências bibliográficas.

Os verbetes do serviço do Portal do TSE estão distribuídos em ordem alfabética para facilitar a consulta.

EM/CM, DM

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Fonte
TSE

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