Inscrição eleitoral é o ato pelo qual o cidadão, após atender a determinados pré-requisitos, se alista na Justiça Eleitoral e se habilita como eleitor. É desse modo que o Glossário Eleitoral, serviço de consulta on-line disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica esse conceito fundamental para o exercício do direito de votar e ser votado no Brasil.
O artigo 14 da Constituição Federal determina que a alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos analfabetos e aos maiores de 70 anos e obrigatórios a partir dos 18 anos.
Como fazer a inscrição eleitoral?
Com apenas poucos cliques, qualquer pessoa pode fazer o alistamento eleitoral sem sair de casa. Confira o passo a passo para emitir a primeira via do documento pela internet no Autoatendimento do eleitor.
Sobre o Glossário
O Glossário Eleitoral contém mais de 300 verbetes utilizados nas instâncias da Justiça Eleitoral. As expressões estão dispostas em ordem alfabética e explicam de forma simples e direta a terminologia jurídica desse ramo específico do Direito.
Além disso, o serviço busca conscientizar a população sobre a importância do voto consciente e das eleições para o fortalecimento da democracia.
JV/EM