Você sabe o que é correição eleitoral? O Glossário Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), traz a definição do termo. Segundo a página, esta é a função administrativa que compõe as atribuições do corregedor, que são: verificar existência de erros, abusos ou irregularidades na prestação de serviços eleitorais, no âmbito da respectiva jurisdição, e determinar a adoção das providências saneadoras necessárias.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral é eleito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os ministros e ministras do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem o Colegiado como membros efetivos, conforme determina o parágrafo único do artigo 119 da Constituição Federal. Atualmente, quem ocupa a função é o ministro Benedito Gonçalves.
Além das atribuições já citadas, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) gerencia ainda o cadastro eleitoral e supervisiona as revisões do eleitorado no país, além de apreciar procedimentos disciplinares.
Em cada estado, a corregedoria regional é exercida por desembargador estadual que, não tendo sido eleito para presidir a Corte Regional, for eleito vice-presidente. A sua jurisdição abrange todo o estado, ficando sob sua supervisão todas as zonas e serviços eleitorais respectivos.
O corregedor-geral e os corregedores regionais eleitorais detêm, ainda, competência exclusiva para julgar Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) para apurar transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários e abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto.
As funções e atribuições dos corregedores são definidas na Resolução TSE nº 7.651, de 1965, e pelas demais instruções específicas publicadas pela Corte, que podem ser conferidas na página da Corregedoria-Geral Eleitoral, no portal do TSE, clicando na aba “Competências”.
O Glossário
O Glossário Eleitoral contém mais de 300 verbetes dispostos em ordem alfabética para facilitar a consulta pela pessoa interessada em se aprofundar na história da Justiça Eleitoral (JE) e das eleições no país. Além de esclarecer a terminologia jurídica empregada pelos operadores da JE, o serviço tem como finalidade a conscientização de eleitoras e eleitores, inclusive os futuros, sobre a importância do voto para o fortalecimento da democracia.
JL/CM, DM