FRIBURGUENSES PODEM PARTICIPAR DO PROGRAMA CONCILIA NOVA FRIBURGO ATÉ 20 DE DEZEMBRO

Notícia publicada por DECOI – TJRJ em 24/10/2023 18:06

Os friburguenses têm até o dia 20 de dezembro para manifestar interesse em negociar suas dívidas relativas a tributos e taxas municipais. Para isso, é necessário aderir ao Programa Concilia Nova Friburgo, através do site www.novafriburgo.rj.gov.br.

A iniciativa, uma parceria entre Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Prefeitura de Nova Friburgo, promete facilitar o pagamento dos débitos, oferecendo vantagens ao contribuinte.

Os interessados terão descontos de juros e multas de até 90%, no caso de pagamento à vista, além do desconto de 100% de juros e multa para débitos de valor igual ou inferior a R$ 300,00.

O objetivo do programa é implementar meios adequados de resolução de conflitos, tendentes a elevar o grau de recuperabilidade dos créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa ou não, inclusive por meio da realização, em conjunto com o Poder Judiciário, de audiências, sessões e eventos diários de conciliação, entre outras modalidades.

 

Departamento de Comunicação Interna 

O NABALANCANF APENAS REPOSTA A NOTÍCIA QUE SE FEZ PÚBLICA SEM TECER QUALQUER COMENTÁRIO A RESPEITO DA MATÉRIA OU SE RESPONSABILIZAR PELA MESMA. TEM O CUNHO MERAMENTE INFORMATIVO.
Fonte
TJRJ

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