Evento no TJ oferece imersão nas inovações do novo Código de Normas Extrajudicial

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Altamiro de Oliveira, abriu nesta manhã (7/11) evento promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e Associação de Notários e Registradores (Anoreg-SC) que busca dar ampla divulgação ao recém-lançado Código de Normas Extrajudicial.

Trabalho realizado nos últimos sete meses de forma colaborativa entre assessores do Núcleo IV da CGJ e responsáveis pelas quase 600 serventias distribuídas por todo o Estado, o novo diploma legal, que regula a atividade em Santa Catarina, é o primeiro código elaborado exclusivamente para o setor, agora desmembrado da área judicial.

“Trata-se de um trabalho hercúleo, que por vezes ingressou noite adentro, mas que agora se materializa em um código que traz inovações e adequações para aprimorar o cotidiano das serventias extrajudiciais e beneficiar, principalmente, os usuários de seus serviços”, resumiu o presidente do TJ.

O desembargador Rubens Schulz, corregedor-geral extrajudicial, destacou o aspecto de harmonia e colaboração que permeou todo o trabalho e que traz como resultado normas que vão garantir uniformidade, padronização, agilidade e modernidade no dia a dia tanto dos prestadores dos serviços como dos assessores correcionais na missão de fiscalizar.

Schulz disse que o momento era de agradecimento aos envolvidos no processo, mas não deixou de fazer um alerta: “Não adianta, contudo, ter um excelente código de normas se ele não for estudado e bem aplicado por todos. Aliás, é justamente para isso que estamos aqui reunidos. A efetiva aplicação do código é o desafio deste momento em diante.”

O juiz-corregedor Rafael Maas dos Anjos, coordenador do Núcleo IV da CGJ, informou que o novo documento é bastante abrangente, com 1.378 artigos, e terá um período de vacância pelos próximos 30 dias, aberto ainda para alterações e adequações que se mostrarem necessárias. “Este não é um trabalho fechado, principalmente diante da dinamicidade da atividade extrajudicial”, explicou.

O presidente da Anoreg-SC, Otávio Guilherme Margarida, sublinhou o esforço de todos que trabalharam na confecção do novo diploma legal em buscar a desburocratização das rotinas para facilitar o acesso aos usuários. O resultado obtido, afirmou, demonstrou mais uma vez a posição de vanguarda ocupada pelo Judiciário catarinense também na seara das atividades extrajudiciais. “Colegas de outros estados já começam a buscar informações sobre o nosso código”, revelou.

Os trabalhos vão seguir até o final desta tarde, presencialmente na Sala Teori Zavaski e online pelo canal do TJ no YouTube. Cerca de 900 pessoas acompanhavam pela rede social a abertura do evento nesta manhã, seguida do lançamento da obra “Direito Notarial e Registral em Perspectiva” e da recém-criada Escola de Escreventes.

Ao longo do dia serão discutidas ainda, por área de atuação, as principais inovações do código. O desembargador Artur Jenichen, futuro corregedor-geral extrajudicial, atendeu ao convite dos organizadores e esteve presente para acompanhar os trabalhos.