“Da vigilância do código de menores às políticas de proteção do ECA: o que mudou na história da assistência e proteção às infâncias no Brasil?”. Este é o tema da I Semana da Convivência Familiar e Comunitária, que está sendo promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), através do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, participou da mesa de abertura do evento e destacou a importância do seminário.
“É um motivo de grande satisfação estar aqui neste seminário que trata de um tema tão relevante que é a infância. A infância, em todos os seus aspectos, é uma pauta muito cara em nossas vidas. Disse em outras oportunidades que o olhar atento para a criança e toda rede que a envolve significa cuidar do presente e do futuro da nossa sociedade, principalmente os jovens que estão numa situação de vulnerabilidade”, disse o presidente do TJRJ.
Encontro vai até amanhã (25/5) na Emerj
O encontro, que está acontecendo presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, na Emerj, termina nesta quinta-feira (25/05) e terá também transmissão via plataforma Zoom.
O presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, destacou a posição de vanguarda do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na implementação de medidas inovadoras, que são replicadas nos tribunais de todo país, entre elas o programa “Quero uma família”, em que famílias de habilitados para adoção podem ver vídeos e fotos de crianças e jovens que estão em busca de uma família.
“Temos muito orgulho e esse é um dos projetos que coloca o TJRJ na vanguarda. O Conselho Nacional de Justiça implementou nossa ideia e o programa já conseguiu o interesse de cem famílias. A ferramenta disponibiliza as imagens e os vídeos das crianças aptas para a adoção, um encontro à distância”, disse o magistrado.
Dia Nacional da Adoção
E nesta quinta-feira (25/5), dia em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, o seminário será encerrado, após debater, durante dois dias na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, os rumos, as necessidades e a importância de implementar políticas ainda fundamentais para garantia dos direitos das crianças e adolescentes, a proteção familiar, funcionamento pleno dos Conselhos Tutelares e em número correto nos municípios e atenção para famílias vulneráveis.
Logo após a abertura do evento, a doutora em Educação pela Boston University e professora do programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro proferiu uma palestra, retratando desde o início da colonização o papel das crianças na sociedade, sem qualquer direito.
Fechando a parte da manhã, foi realizada a palestra “Cartografias da assistência social e da proteção legal de crianças e adolescentes: o sistema de garantias do direito chega a todos?”
Nesta quinta-feira (25/5), o seminário continua com a realização de painéis sobre o acolhimento institucional, adoção, e o lançamento da cartilha “Busca às origens”.
Participaram também da mesa de abertura o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sandro Pitthan Espíndola, representando o corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio; a desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira; a promotora de justiça Aline Carvalho, coordenadora do CAO-Infância do Ministério Público; o defensor público Rodrigo Azambuja, coordenador de Infância e Justiça da Defensoria Pública (Cedica).
PF/MB
Fotos Brunno Dantas/TJRJ