A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) abre inscrições gratuitas, de 16 de janeiro a 01 de fevereiro de 2023, para vagas de estágio de nível superior do curso de Direito na 2ª Vara Federal de Itaboraí.
Os interessados devem estar cursando entre o 4º e o 8º períodos de Curso de Direito reconhecido pelo MEC, bem como atender aos requisitos específicos estabelecidos pela Emarf no Edital Nº JFRJ-EDT-2023/00005.
As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, por meio de mensagem ao e-mail 02vf-it@jfrj.jus.br. O e-mail de inscrição deverá ter como assunto o título “Processo seletivo de estagiários – NOME” e conter os documentos abaixo relacionados em um único documento em formato pdf (não serão aceitos links clicáveis ou arquivos em outra extensão):
1. Cópia do documento de identidade (com foto), e do CPF;
2. Cópia do Histórico da Faculdade atualizado ou de outro documento equivalente, com a devida identificação da instituição escolar, no qual conste o Coeficiente de Rendimento Acumulado(CR) do(a) aluno(a) e comprove o período no qual o(a) estudante está matriculado.
3. Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, disponível no endereço eletrônico: https://emarf.trf2.jus.br/site/documentos/fichaeletronica2010.doc
4. Currículo atualizado e resumido.
Dados das vagas:
Curso: Direito
Turno para estágio: preferencialmente entre as 12h e as 17h, observado o horário escolar do(a) estagiário(a)
Carga horária: 20 horas semanais
Bolsa-auxílio: R$ 1000,00 mensais + auxílio-transporte, na hipótese de deslocamento, no valor de R$8,10 por dia
Os candidatos que informarem deficiência física no ato da inscrição deverão apresentar laudo médico circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições para o respectivo processo seletivo.
Os candidatos que se autodeclararem negros deverão apresentar formulário de autodeclaração, devidamente preenchido e assinado, disponível no endereço eletrônico http://emarf.trf2.jus.br/site/documentos/autodeclaracaonegroestagio.pdf .
Aos candidatos com deficiência e aos candidatos autodeclarados negros que optarem por concorrer a estas vagas serão reservadas 10% e 30% das vagas previstas no Edital, respectivamente.
Não poderá ser contratado como estagiário o candidato:
I – que possuir vínculo de parentesco com magistrado ou servidor da 2ª Vara Federal de Itaboraí / RJ;
II – que tiver vínculo profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados;
III – que ocupar cargo, empregou ou função vinculados a órgão ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;
IV – que for militar da União, dos Estados ou do Distrito Federal;
V – que for titular de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal;
VI – que estudar em faculdade/universidade não conveniada com a Justiça Federal (lista das instituições de ensino conveniadas: https://www10.trf2.jus.br/ai/wp-content/uploads/sites/3/2013/06/instiuicoes-ensino-nivel-superior.pdf
A seleção de estagiários será realizada mediante o processo seletivo descrito no Edital.
O candidato deverá acompanhar todo o processo seletivo de que trata o Edital por meio de acesso e consulta à página do estágio da Emarf, disponível em http://emarf.trf2.jus.br/site/estagioemarf.php .
O preenchimento das vagas obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados.
A seleção terá validade de 6 (seis) meses, a contar da publicação do Edital, podendo ser prorrogado por igual período.
Para mais informações, clique para ler o EDITAL Nº JFRJ-EDT-2023/00005 na íntegra.