A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresentou relatório de atividades realizadas pelo setor no biênio 2022/2023. Durante esses dois anos, a unidade efetuou seis edições da Semana da Justiça pela Paz em Casa. O evento nacional Semana da Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais, com o objetivo de ampliar a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha, agilizando o andamento de processos que envolvem a violência de gênero no Judiciário nacional, bem como apresentando projetos e iniciativas de conscientização sobre o tema. A campanha possui três edições de esforços concentrados ao ano.
Para a realização das seis edições do evento em Pernambuco, a Coordenadoria da Mulher do TJPE contou com a adesão das Varas Especializadas em Violência Contra a Mulher do Estado, e instituições parceiras; e expandiu o projeto Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos espaços públicos, que tem o objetivo de divulgar ações do Judiciário na temática do combate à violência contra as mulheres em locais que possuem significativo fluxo diário de pessoas. Assim, foram firmados dois protocolos de intenções no biênio, um deles com Associação Pernambucana dos Shoppings Centers, e o outro com a Conviva – Mercados e Feiras Autarquia Municipal, visando ampliar as ações de combate a violência contra a mulher, com a atuação da Coordenadoria em todos os Shoppings de Pernambuco e nos mercados e feiras públicas do Recife.
A campanha Mãos EmPENHAdas contra a violência doméstica também contou com novas parcerias neste biênio, entre estas, a ampliação da atuação em conjunto com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae/PE). O objetivo da parceria institucional voltou-se para a capacitação profissional da área de beleza como cabeleireiras e cabeleireiros, manicures, depiladoras e esteticistas de modo geral para atuarem como multiplicadores de informações sobre a violência contra a mulher, além de dar orientações de como denunciar casos de violência doméstica que os profissionais tomarem conhecimento.
No Biênio 2022/2023, houve a retomada do projeto Violência contra a Mulher: todos dizem não! Essa é a regra do jogo. Já o projeto Recomeçar, que tem como foco orientar e apoiar as mulheres que estão em situação de privação de liberdade, foi ampliado através da parceria com o Sebrae, com a realização de diversos cursos de capacitações para as reeducandas da Colônia Penal de Abreu e Lima.
Palestras – A coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade Pereira, ministrou palestras para alunos de direito de instituições de ensino superior do Estado, com foco em orientações sobre o Ciclo da violência de gênero, informações pedagógicas, bem como esclarecimentos sobre a própria Lei Maria da Penha, dentre outros projetos e ações efetuadas por toda a Rede de Enfrentamento à Violência contra à Mulher em Pernambuco.
XVI Jornada Maria da Penha – Magistradas do TJPE participaram da XVI Jornada Maria da Penha, realizada pelo CNJ, em 23 de agosto de 2022, em Brasília (DF). Estiveram presentes no evento, a coordenadora estadual da Mulher do Judiciário de Pernambuco, desembargadora Daisy Andrade; e a titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital (1ª VVDFM do Recife), juíza Ana Mota, que preside o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid). Na ação, as magistradas participaram de debates sobre crime de violência psicológica, desafios para aplicação da Lei Maria da Penha e aplicação do Protocolo de Julgamento com perspectiva de gênero no contexto da violência doméstica; acompanharam a apresentação do projeto de Diagnóstico da Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência.
Agosto Lilás em 2022 e 2023
Durante o mês de agosto, a Coordenadoria da Mulher do TJPE realiza diversas atividades e ações que mais do que informar, visam conscientizar a sociedade pernambucana sobre a necessidade de alertar e combater a violência doméstica, entre estas a campanha Agosto Lilás. Em 2022, a ação teve como tema “Direitos Humanos e a importância do Acolhimento à Mulher em Situação de Vulnerabilidade”, e contou com rodas de diálogo em conjunto com o Nupemec, na Casa de Justiça e Cidadania do Bongi. Conduzida pelo titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho, juiz Francisco Tojal, em uma das rodas de diálogo foram abordados temas como os tipos de violência contra a mulher, o ciclo em que ela ocorre, além do machismo e do patriarcado que estruturam a sociedade.
Em 2023, comemorando 12 anos de atuação em prol do combate à violência contra a mulher nas suas mais diversas expressões, a Coordenadoria Estadual da Mulher homenageou as funcionárias terceirizadas do Poder Judiciário pernambucano. Entre as ações programadas para a edição de 2023 da campanha Agosto Lilás, foi promovida a primeira sessão do projeto Cine para Elas, no auditório da Escola Judicial de Pernambuco. No local, foi exibido o documentário Flores de Pilões, dirigido por Ronaldo Uzeda, e com produção de Naura Schneider e Fabrício Coimbra, conta a história da fundação da Cooperativas de Floricultores do Estado da Paraíba, fundada no ano de 1999. A história em si, efetuada no ano de 2012 e com duração de aproximadamente 50 minutos, é iniciada com a narração da idealizadora do projeto, Karla Cristina Paiva Rocha. Ela também se tornou uma das líderes das agricultoras da comunidade de Avarzeado, localizada na pequena cidade de Pilões.
Incentivo a designação de gênero nas comunicações e a participação feminina no Judiciário
Em 2022, a Coordenadoria da Mulher incentivou a aplicação da designação de gênero nas suas comunicações oficiais, além de incentivar cada vez mais a participação feminina na magistratura, no primeiro e segundo grau, e em cargos e funções do Tribunal, inclusive em órgãos e comitês institucionais. Em consonância com o CNJ, publicou a Resolução 376/2021, que torna obrigatório o uso da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional. Atento à necessidade de uma mudança de cultura, o TJPE publicou a Resolução 437/2020, que institui uma Política Estadual de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Judiciário estadual. Para isso, a normativa estabelece que, sempre que possível, deve haver ocupação paritária entre homens e mulheres nos cargos/funções de chefia, direção e assessoramento, bem como em grupos de trabalhos e comitês; dispõe sobre a participação de, no mínimo, uma mulher em bancas organizadoras de concurso público formadas ou contratadas pelo Tribunal; e determina ainda a participação de, no mínimo, uma mulher como expositora ou participante de mesa, em eventos institucionais promovidos pela Escola Judicial de Pernambuco.
A coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade Pereira, reforça que a cada biênio o órgão, em cumprimento à Resolução CNJ 254/18, realça o incremento de ações e projetos que fomentam o combate e a prevenção da violência contra a mulher, direcionando as ações da Coordenadoria no fortalecimento da Política Judiciária de enfrentamento a essa violência tão danosa para a sociedade.
“Durante os anos de 2022 e 2023, houve o início da estruturação de pessoal com a chegada de servidoras para fortalecimento das ações empreendidas. Novas parcerias foram desenvolvidas, criando multiportas de acesso a informações e ampliando o compromisso com a prevenção através de convênios de cooperação entre o Poder Judiciário e outros autores. Destaco as parcerias com o Sebrae e o início dos cursos de capacitação para mulheres privadas de liberdade através do projeto Recomeçar. Destaco, também, a ampliação do Projeto Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos espaços públicos, através da parceria com o Aeroporto do Recife, a Apesce, a Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco, a Conviva – Mercados e Feiras e o Instituto Banco Vermelho. Além dos atores externos, e por iniciativa e sensibilidade da Presidência do TJPE, a Coordenadoria ainda passou a acompanhar e integrar o Programa Moradia Legal, que tem priorizado a entrega de títulos de propriedade às mulheres como provedoras do lar e chefes de suas famílias. Muito ainda há o que ser feito e, a cada ano, a Coordenadoria amplia o seu olhar para novos projetos que viabilizem cada vez mais o combate e a prevenção da violência contra as mulheres”, afirma a desembargadora.
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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE