O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, na sessão desta terça-feira (30), a partir das 19h, o julgamento de recurso em ação de investigação judicial eleitoral que pede a cassação do diploma e a inelegibilidade do senador Jorge Seif Júnior (PL-SC), eleito em 2022, por suposta prática de abuso de poder econômico na campanha.
O Colegiado também deve julgar ação ajuizada pela agremiação em formação União Trabalhista Brasileira (UTB) contra a legenda também em formação Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a fim de anular todos os atos praticados em nome do PTB.
Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar uma consulta que trata de hipóteses de justa causa para a desfiliação partidária.
Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:
Consulta 0602027-29.2022.6.00.0000
Consulta formulada pelo deputado federal José Silva Soares questiona se mudança no número de legenda de um partido político, por requerimento voluntário da própria agremiação ao TSE, configura hipóteses de justa causa para a desfiliação partidária de detentores de mandatos eletivos filiados a esse partido político.
Relatora: ministra Isabel Gallotti
Recurso Ordinário Eleitoral 0602909-22.2022.6.24.0000
Trata-se de recurso ordinário em ação de investigação judicial eleitoral que pede a cassação do diploma e a inelegibilidade do senador Jorge Seif Júnior (PL-SC), eleito em 2022, por suposta prática de abuso de poder econômico na campanha eleitoral daquele ano. O caso também envolve os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista (SC). O julgamento foi suspenso após a leitura do relatório pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, a exposição de sustentações orais e a apresentação do parecer do Ministério Público Eleitoral.
Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques
Tutela Cautelar Antecedente 0600003-57.2024.6.00.0000
Ação ajuizada pela agremiação em formação União Trabalhista Brasileira (UTB) contra a legenda também em formação Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Segundo os autos, a UTB pretende alterar o nome para PTB – que já pertenceu à sigla que se fundiu com o Patriota, originando o Partido Renovação Democrática (PRD). A UTB sustenta ter a preferência na utilização da denominação, sigla, número e símbolos do PTB. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, concedeu liminar para suspender todos os atos praticados em nome do PTB até a definição pelo Plenário da Corte.
Relatora: ministra Isabel Gallotti
A lista de processos está sujeita a alterações.
Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Confira a relação completa dos processos.
Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.
Sustentação oral
Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
MC/LC
Processos relacionados: CTA 0602027-29.2022.6.00.0000; TutCautAnt 0600003-57.2024.6.00.0000; e RO 0602909-22.2022.6.24.0000