Na sessão plenária desta terça-feira (19), a partir das 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar o julgamento do processo que pode acarretar a perda do mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito em 2022. O político é julgado pela desfiliação do partido Solidariedade sem apresentação de justa causa. Na sessão de 31 de agosto, o relator do caso, ministro Ramos Tavares, votou pela perda do mandato, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Floriano de Azevedo Marques.
No processo, o Solidariedade alega que o deputado disputou as eleições e foi eleito valendo-se da estrutura financeira e política do partido e, posteriormente, se desligou da agremiação sem justa causa. O parlamentar argumenta que sua desfiliação foi formalizada em carta de anuência apresentada à Comissão Executiva Municipal de São Bernardo do Campo (SP).
O Plenário também deve retomar a análise de recurso contra decisão da própria Corte Eleitoral, que acolheu representação ajuizada pela coligação Brasil da Esperança e aplicou multa individual de R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e à deputada federal Beatriz Kicis (PL-DF). Eles foram punidos por divulgarem nas redes sociais vídeo editado distorcendo fala do então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva em debate eleitoral promovido pela Rede Globo de Televisão, no dia 28 de outubro.
Iniciado em sessão realizada por meio eletrônico, o julgamento foi interrompido com pedido de vista apresentado pelo ministro Raul Araújo, após os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Ramos Tavares rejeitaram o recurso. Para o relator, o conteúdo inverídico assumiu substancial alcance, potencializou o efeito nocivo da propagação da fake news e evidenciou a gravidade da conduta, cabendo, assim, a fixação da multa no patamar máximo previsto na legislação.
Alteração de resoluções
Na sessão administrativa, os ministros devem apreciar uma minuta que altera a Resolução TSE nº 23.673/2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Os ajustes sugeridos atendem a demandas das áreas técnicas do TSE e de diversos tribunais regionais eleitorais.
Entre outros pontos, a minuta explicita que a fiscalização nos sistemas eleitorais também poderá ser realizada por entidades estaduais congêneres, como os diretórios partidários estaduais, os conselhos seccionais da OAB, o Ministério Público dos estados, do Distrito Federal e territórios e as assembleias legislativas. O relator é o presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes
Os ministros também devem analisar dois processos administrativos de relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Um deles trata de alteração na Resolução TSE nº 23.338/2011, que organiza os serviços da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, define as atribuições das subunidades e dos titulares de cargos e funções.
O outro traz proposta de atualização das atribuições das corregedorias eleitorais do país, atualmente fixadas na Resolução TSE nº 7.651/1965, com base na legislação mais moderna e contemplando necessidades atuais.
O julgamento de ambos os processos será retomado com a apresentação de voto-vista do ministro Raul Araújo.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal devem enviar cópia do comprovante físico ou digital da vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, conforme o disposto no parágrafo 2º do artigo 2º da Portaria TSE nº 627/2021.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser acompanhada, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (19). A pauta está sujeita a alterações.
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MC/LC, DM
Processos relacionados: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo 0600118-15.2023.6.00.0000, Recurso na RP 0601807-31.2022.6.00.0000; Instrução 0600747-28.2019.6.00.0000; PA 0600213-45.2023.6.00.0000; e PA 0600212-60.2023.6.00.0000