Comissão da Câmara aprova projeto para proibir casamento entre pessoas do mesmo sexo

Texto propõe alteração no Código Civil a fim de impedir união civil homoafetiva

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto para proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto será enviado para as comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos (CCJ) da Casa. Parlamentares contrários ao projeto até tentaram obstruir a votação, mas o esforço não conseguiu impedir a aprovação do relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE).

A proposta do relator é incluir no Código Civil um trecho que define que pessoas do mesmo sexo não podem se casar. O texto ainda estabelece que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.

Parecer feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classifica o projeto como inconstitucional e discriminatório.

O NABALANCANF APENAS REPOSTA A NOTÍCIA QUE SE FEZ PÚBLICA SEM TECER QUALQUER COMENTÁRIO A RESPEITO DA MATÉRIA OU SE RESPONSABILIZAR PELA MESMA. TEM O CUNHO MERAMENTE INFORMATIVO.
Fonte
JORNAL TERCEIRA VIA

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

dezenove − 16 =

Especialista

Olá! você têm alguma dúvida?