A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Cibernética contra as Mulheres, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou na quinta-feira (10), uma oitiva com especialistas na área da segurança cibernética. Na quarta reunião de discussão do tema, que aconteceu no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento, foram sugeridas medidas para prevenir a ocorrência de casos, como a criação de cartilhas educativas nos meios físicos e digitais, protocolos de atendimento às vítimas e a qualificação dos servidores que fazem parte da área jurídica de atendimentos, além da sugestão de um programa ou campanha permanente sobre o tema e publicidade televisiva.
Na reunião, os parlamentares salientaram a necessidade de criar medidas para prevenção dos crimes cibernéticos, principalmente contra as mulheres que representam o maior percentual de vítimas. Segundo dados da Ong SaferNet, no Brasil 70,5% dos casos de exposição de conteúdo íntimo são contra mulheres.
A presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), reiterou a importância da criação de um protocolo de atendimento às mulheres que são vítimas desse tipo de crime. “É preciso investir na qualificação dos profissionais que atendem às vítimas e focar principalmente no fato de que eles tenham conhecimento sobre os meios digitais já que trabalham justamente com as demandas dessa área,” pontuou.
Martha Rocha disse ainda, que irá instigar o Congresso Nacional, através da Procuradoria da Mulher, para que haja a alteração das leis de combate à violência contra a mulher, com o intuito de aumentar a pena quando os crimes são praticados na esfera virtual.
Uma das dificuldades que o Ministério Público enfrenta na atuação de combate aos crimes cibernéticos é retirar de circulação da internet as imagens vazadas.
“Por isso, a importância da criação de uma campanha educativa para que a mulher saiba dos perigos que ela corre ao enviar para alguém conteúdos sexuais e também a existência de uma política de contenção de danos. É preciso investir na divulgação dos serviços, para que a mulher saiba como e onde ela pode buscar ajuda, até mesmo para evitar que além de vítima da exposição, ela não seja também vítima de extorsão por conta desses conteúdos”, explicou Carla Rodrigues, Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Ministério Público do Estado do Rio.
Participaram também do encontro o Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Dr. Sauvei Lai, e as deputadas Tia Ju (REP), Dani Monteiro (Psol) e India Armelau (PL).
Fonte: Alerj