A 2ª Vara Criminal da comarca de Lages contemplou a Central de Penas e Medidas Alternativas local (CPMA) com um projetor e impressora, equipamentos adquiridos por meio de recursos das verbas pecuniárias e destinados ao projeto Reflexivo das Medidas Alternativas.
Os equipamentos serão utilizados para apresentação das atividades com os grupos e na impressão de materiais, como convites, materiais de divulgação e de campanhas educativas. O projeto Refletir foi iniciado em junho deste ano com a participação de 15 homens em atividades planejadas e executadas pelos psicólogos e assistente social da CPMA.
Todos os participantes passaram por audiência e, conforme determinação judicial, houve imposição de medida protetiva e medidas alternativas, sendo uma delas a medida educativa de inclusão da pessoa no grupo reflexivo.
A CPMA foi implantada há dois anos na comarca de Lages. A Central atende autores de pequenos delitos, com condenações de até quatro anos e com penas restritivas de direito alternativas à privação de liberdade. Este programa faz o acompanhamento, monitoramento e fiscalização das penas de prestação de serviço à comunidade e medidas educativas visando a não reincidência criminal.
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)