Promover um trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário fluminense. Foi com esse objetivo e atendendo à Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – recentemente alterada pela Resolução 518/2023 – que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) criou os Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (Cogens).
A iniciativa aplica-se a todas as condutas de assédio e discriminação ocorridas nas relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Poder Judiciário, praticadas por qualquer meio, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, voluntários, terceirizados e quaisquer outros prestadores de serviço, independentemente do vínculo jurídico mantido.
E foi pensando em dar mais visibilidade aos Comitês e suas funções, fortalecendo que são portas de acolhimento às pessoas que estiverem vivenciando qualquer tipo de assédio ou discriminação, que os Cogens iniciaram o ano de 2023 divulgando suas atribuições junto ao seu público-alvo.
Também desenvolveram, no campo da conscientização e da prevenção, ciclos permanentes de palestras a cada dois meses, com audiência média de 400 pessoas. O projeto “Quem sente na pele” foi outro grande destaque, trazendo relatos envolvendo temas ligados às atividades dos Comitês, como depressão, discriminação racial e pessoa com deficiência.
A “I Mostra Artística e Literária”, promovida na primeira semana de novembro – Mês da Consciência Negra – foi mais uma importante ação desenvolvida pelos Comitês. A mostra não competitiva contou com 21 participantes, cujos trabalhos tinham pertinência temática com os assuntos tratados pelos Cogens. A inauguração da sala de exposição no Museu da Justiça contou com a presença do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.
Prestigiada tanto pelos participantes quanto pelo público em geral, a exposição ganhará uma nova edição em 2024. Quem conta é o presidente dos Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação, desembargador Wagner Cinelli.
“Vamos realizar a II Mostra Artística e Literária, além de dar continuidade às ações iniciadas em 2023. Outras ideias em estudo envolvem curso de libras, de letramento racial e de linguagem não violenta”, explicou o magistrado.
Assédio moral e sexual contra a mulher
Assunto recorrente que a sociedade enfrenta e debate, o assédio moral e sexual contra a mulher também foi tema abordado pelos Comitês. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi um importante instrumento lançado pelo CNJ, servindo como farol para julgamentos da questão de gênero. A Presidência do TJRJ, adotando a sugestão dos Comitês, imprimiu e distribuiu um exemplar do Protocolo para cada magistrado. Além disso, o documento em formato digital foi disponibilizado no site do Tribunal. O tema foi ainda objeto de palestra promovida em julho pela juíza titular do III Tribunal do Júri da Capital, Tula Corrêa de Mello, e a defensora pública Letícia Furtado.
Parceria entre TJRJ e Instituto Pretos Novos
A convite da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (CEVENB), da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), o presidente do TJRJ e integrantes dos Cogens visitaram o Instituto, sendo o judiciário fluminense responsável pela edição de dois mil exemplares da Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, idealizada por Arethuza Dória e apoiada por diversas outras instituições. Além disso, os Comitês, juntamente com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) e o grupo de trabalho Mulheres Negras, lançaram recentemente o e-book contra o racismo, disponível no site do TJRJ.
E o que esperar dos Comitês em 2024? O desembargador Wagner Cinelli lista as prioridades para o ano que inicia.
“Vamos reformular o e-book que trata do assédio, para adequá-lo às alterações promovidas pelo CNJ em suas resoluções. Também está na pauta, em atendimento à orientação do CNJ, lançar uma pesquisa de opinião junto ao público interno visando levantar onde podemos atuar com mais intensidade. Por fim, precisamos reformular o fluxo de atendimento visando aprimorar e humanizar cada vez mais os atendimentos”, destacou.
IA/MB