Com o objetivo de estudar estratégias para aumentar a segurança de eventos esportivos, prevenir violência nos estádios e arenas de esportes, preservar a integridade dos resultados das competições e regulamentar a atuação do Poder Judiciário, conforme estabelecido pela Lei Geral do Esporte (Lei n. 14.597/2023), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Grupo de Trabalho (GT), instituído por meio da Portaria CNJ n. 219/2023.
A iniciativa do CNJ, que convida magistradas e magistrados a oferecer sugestões para o tratamento dos temas a serem regulamentados, decorreu de preocupações inerentes a episódios recentes e reiterados de violência em arenas desportivas, somados ao cenário preocupante do crescente regime de apostas que se estabeleceu no país, fatores que apontaram para a necessidade de que o sistema de justiça caminhe para a especialização no trato de temas afins e correlatos à sorte e regularidade dos eventos desportivos.
Os estudos realizados pelo GT, em conjunto com diversas políticas nacionais relacionadas ao tema, permitirá abordar questões referentes a torcidas organizadas, acesso a arenas desportivas e sua relação com metodologias de reconhecimento de pessoas, racismo e demais assuntos tratados na Lei Geral do Esporte, com destaque para a regulamentação dos Juizados do Torcedor em seus mais diversos aspectos, sobretudo estrutura de funcionamento e competências.
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)