A mediação é uma conversa entre pessoas que precisam resolver uma disputa de interesses. E tem sido uma importante aliada na resolução dos conflitos que chegam à Central Judicial do Idoso (CJI). Isso porque, em boa parte dos casos acolhidos pelo serviço, as demandas envolvem parentes próximos e o risco de serem agravadas pelo litígio. Em 2022, a CJI registrou 302 casos de violência contra pessoas idosas, número ligeiramente menor que no ano de 2021 (317 registros), mas mais elevado que os anos anteriores 2018 (248 casos); 2019 (161 registros) e 2020 (113).
Ao longo do ano de 2022, o Núcleo de Mediação da CJI realizou 2.361 atendimentos, sendo 1.177 deles diretamente voltados à mediação. O trabalho resultou em uma taxa de acordos de 77,6%. O percentual é animador, pois é o maior dos últimos anos. Em 2018, foi de 60%; 70% em 2019; 54% em 2020 e 68% em 2021.
Nas sessões, o mediador atua no sentido de levar os participantes a compreenderem melhor o problema para que todos cheguem a uma solução que atenda ao bem-estar da pessoa idosa. Ele utiliza técnicas para promover o diálogo entre os envolvidos. O desejo de encontrar uma solução pacífica é fundamental no processo. As partes são convidadas e não obrigadas a participar. Dentro desse contexto, busca-se criar um ambiente no qual tenham a oportunidade de expressar seus interesses, necessidades e preocupações, com o propósito de encontrar soluções que sejam boas para todos e que protejam os idosos e a própria família.
Segundo a Juíza Monize Marques, coordenadora a CJI, “a mediação é uma ferramenta muito importante para prevenir a prática de violência contra a pessoa idosa, mas não é a intervenção adotada quando a prática delitiva está implantada”. A magistrada ressalta, ainda, que o acesso à Justiça deve contemplar o acesso à educação em direitos. “Assim, a mediação seria uma intervenção inicial, com o objetivo de se promover um espaço seguro em que as próprias partes alcançariam a solução consensual. Não havendo possibilidade de acordo e, verificada a prática de alguma conduta delitiva, o Judiciário está pronto para promover as demais formas de intervenção na família, mas agora com fundamento no Direito Penal, observando-se a atuação do Ministério Público e da Defesa técnica”, frisou.
Central do Idoso
A CJI atua na defesa dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais do Distrito Federal. É uma parceria entre o TJDFT, o MPDFT e a Defensoria Pública do DF. Conta também com o apoio da Polícia Civil do DF. A pessoa idosa, bem como familiares, vizinhos, cuidadores, instituições ou a própria comunidade podem entrar em contato com a Central pelo telefone (61) 3103-7609. A CJI atende também de forma presencial, das 12h às 19h, nos dias úteis, no térreo do Bloco B do Fórum de Brasília, sala 104.