O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS) realizou, na tarde do dia 15/3, no auditório do prédio-sede da instituição em Porto Alegre, reunião preparatória para as tratativas de conciliação que decorrem da ocupação do Edifício Protetora, localizado no centro da capital gaúcha.
A União ajuizou, em dezembro de 2023, uma ação de reintegração de posse contra o movimento “União Nacional de Moradia Popular”, além de outras pessoas “incertas e não conhecidas”, informando a invasão do imóvel, ocorrida algumas semanas antes, e requerendo a imediata desocupação. A autora ressaltou as condições precárias do prédio e os riscos a que estão expostos os ocupantes irregulares.
Devido à complexidade da demanda, a 1ª Vara Federal da capital encaminhou o processo para o Cejuscon, em 18/1, para a construção de soluções compositivas entre as partes envolvidas.
Na reunião do dia 15/3, presidida pelo juiz federal Fábio Vitório Mattiello, coordenador regional do Cejuscon, estiveram presentes representantes das famílias que ocupam o imóvel, o procurador federal Victor K. Ribeiro, da Advocacia Geral de União (AGU), a servidora Jaciara Siqueira, coordenadora da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul (SPU) e servidores da JFRS.
Os representantes dos ocupantes relataram que atualmente cerca de 150 pessoas, distribuídas em aproximadamente 30 famílias, habitam os quatro primeiros andares do Edifício Protetora. Por parte da União, foram prestados esclarecimentos sobre a situação do prédio e sobre as tentativas administrativas de desocupação.
Também foram prestadas informações sobre a condição da gestão patrimonial do imóvel, para fins de enquadramento no programa “Minha Casa Minha Vida Entidades”, e sobre o “Programa de Democratização de Imóveis da União”.
Estiveram presentes, como ouvintes, juízes e juízas substitutos aprovados no último concurso, que tomaram posse em dezembro de 2023 e estão frequentando Curso de Formação Inicial da Justiça Federal da 4ª Região.
Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5086447-88.2023.4.04.7100/RS
