Eficiência e agilidade na prestação jurisdicional por meio da ajuda mútua entre órgãos do Poder Judiciário. Esse é o objetivo da cooperação judiciária, um instrumento jurídico de natureza processual com a função de desburocratizar a prática de atos processuais, respeitando o devido processo legal e a duração razoável do processo.
Para tratar e divulgar o tema, foi criada a Cartilha Cooperação Judiciária Nacional, uma publicação que explica os princípios do instrumento jurídico, como pode ser realizado e quem pode solicitá-lo.
A edição, produzida pela Escola da Magistratura do Rio (Emerj), por meio do Observatório de Pesquisas Bryan Garth e do Núcleo de Pesquisas em Processo Civil (NUPEPRO), apresenta a regulamentação, citando os artigos do Código Civil de 2015, e lista os núcleos de cooperação criados pelos tribunais superiores, pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais estaduais, com os respectivos endereços eletrônicos e telefones de contato.
O desembargador Alexandre Freitas Câmara, presidente do NUPEPRO e do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJRJ (NUCOOP), coordenador da pesquisa que resultou na elaboração da cartilha, destaca a importância da cooperação judiciária para o incremento da eficiência das atividades do Poder Judiciário: “Estamos na era da cooperação judiciária. E o TJRJ tem ocupado uma posição de destaque na construção dessa cultura. Com a plena implementação de mecanismos de cooperação judiciária, poderemos atender cada vez melhor aos anseios da sociedade a que servimos”. A cooperação judiciária é regulamentada pela Resolução 350 do CNJ, e tem sido cada vez mais usada em todo o Brasil”.
Para conhecer a Cartilha Cooperação Judiciária Nacional, basta acessar a página do TJRJ aqui.
Departamento de Comunicação Interna