Canoinhas registra entrega de títulos e lançamento do Lar Legal Rural no Planalto Norte

Esta semana ficará marcada na memória de 44 famílias do bairro Serrajão, em Canoinhas, como o momento da realização de um sonho. Após anos de espera, finalmente eles receberam o título de regularização de suas propriedades por meio do programa Lar Legal do TJ, em cerimônia realizada na Escola Aroldo Carneiro de Carvalho, na última quarta-feira (12/7). Na mesma solenidade ocorreu o lançamento do Lar Legal Rural aos 10 municípios da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte). Além da entrega de títulos, o objetivo desse encontro foi repassar informações sobre a ação aos pequenos produtores interessados em regularizar a titulação.

Cerimônia de entrega de título de regularização de propriedades.

Presente no ato, o desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa Lar Legal do TJSC, destacou que o objetivo das ações é legalizar títulos de propriedade para famílias sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. O Lar Legal, memorou, já é realidade há duas décadas em Santa Catarina, no entanto era aplicado unicamente à área urbana, e agora é dado o momento de abranger também a área rural.

Cerimônia de entrega de título de regularização de propriedades.

“Nos dois casos são contempladas famílias que vivem no local há décadas, mas ainda não eram consideradas legítimas proprietárias perante a lei. Então, seguindo os mesmos moldes do Lar Legal Urbano, os beneficiados com a regularização da área rural terão a possibilidade de investir e negociar suas propriedades. Sabemos o quanto isso é importante para que o pequeno agricultor consiga obter do Estado e dos programas públicos benefícios que não chegam a ele por conta da ausência do título. Daí a importância de divulgar que a ação está em vigor, que é possível a regularização e que, no que depender do Poder Judiciário, tudo será feito para que o programa tenha êxito. Estimamos que 100 mil propriedades em Santa Catarina poderão participar dessa iniciativa”, frisa.

Desembargador Selso de Oliveira e beneficiária do programa.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, o apoio que o Poder Judiciário concede para a execução do Lar Legal Rural é o diferencial que garantirá um desenvolvimento eficiente, de resultado e com absoluta segurança jurídica.

Em relação às entregas, a prefeita de Canoinhas, Juliana Maciel, ressaltou que a concessão dos títulos do Lar Legal Urbano é a maior demonstração de respeito que o município pode dar a cada uma das famílias. E, de acordo com o secretário de Habitação, Dudu Vipievski, o objetivo é garantir ainda mais entregas até o final deste ano.

Lar Legal Rural

Criado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o programa Lar Legal Rural visa regularizar a propriedade de imóveis rurais, ou seja, entregar matrículas das propriedades catarinenses de forma definitiva. A iniciativa é do TJSC, da Faesc, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc), do Ministério Público de Santa Catarina, da Rag Serv. Gestão e Serviços e das prefeituras.

Imagens: Divulgação/Lar Legal
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)
O NABALANCANF APENAS REPOSTA A NOTÍCIA QUE SE FEZ PÚBLICA SEM TECER QUALQUER COMENTÁRIO A RESPEITO DA MATÉRIA OU SE RESPONSABILIZAR PELA MESMA. TEM O CUNHO MERAMENTE INFORMATIVO.
Fonte
TJSC

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

cinco + quatro =

Especialista

Olá! você têm alguma dúvida?