Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (9) em homenagem aos desenvolvedores e apoiadores da urna eletrônica, a Câmara dos Deputados destacou o papel da Justiça Eleitoral no fortalecimento da democracia, bem como os benefícios que a urna trouxe para as eleições em transparência, segurança, integridade e rapidez na apuração e totalização dos resultados, que são divulgados no mesmo dia da votação.
Assista à íntegra da sessão solene.
Foram homenageados, entre outros, o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso – que instituiu, em 1995, a comissão de notáveis de vários órgãos de governo e o grupo técnico que desenvolveu o projeto da urna; e o ex-secretário de Tecnologia da Informação do TSE em 1995, Paulo Camarão. Também receberam homenagens Luiz Antônio Reader (TSE), Antonio Ésio Salgado (INPE), Mauro Hashioka (INPE), Paulo Nakaya (INPE), Oswaldo Catsumi (IEAv), entre outros. Todos eles pelo desafio da criação de uma “máquina de votar”, que já era prevista no Código Eleitoral de 1932. A homenagem se estendeu aos técnicos que, hoje, contribuem para os avanços tecnológicos da urna.
Após abrir a solenidade com um vídeo institucional sobre a evolução da urna, o autor do requerimento da sessão, deputado Alencar Santana (PT-SP), leu um pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no qual ressaltou as contribuições da urna em termos de segurança, transparência e agilidade na contagem e totalização de votos de uma eleição.“A urna eletrônica representa uma das maiores conquistas do povo brasileiro e tem reconhecimento mundial”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara traçou um histórico da criação do equipamento e lembrou que o ministro Carlos Velloso enviou, em 1995, à Câmara um anteprojeto de lei que incorporava o modelo informatizado de eleição. Lira destacou que um dos objetivos do projeto foi “afastar a intervenção humana e evitar as fraudes e suspeições constantes que ocorriam na época do voto em cédula de papel”.
Deputado Alencar Santana
Com 27 anos de criação, desde que surgiu nas Eleições Municipais de 1996, a urna eletrônica já passou por diversos testes e auditorias, sem ter sequer um indício de fraude identificado. O equipamento está presente na vida de eleitoras e eleitores há sete eleições municipais e sete pleitos presidenciais, num total de 28 turnos de votação. Nas últimas eleições, quase 124 milhões de eleitores e eleitoras compareceram às urnas para votar.
Ao informar que apresentou o requerimento de convocação da sessão solene a pedido do Sindicato da Carreira de Ciência e Tecnologia (SindCT), o deputado Alencar Santana perguntou: “Imagine o que teria sido se fosse no papel a contagem de votos nas últimas eleições?”. Segundo ele próprio, a indagação foi feita para salientar a confiabilidade que a urna eletrônica trouxe ao processo eleitoral.
O deputado enalteceu o caráter visionário do ministro Carlos Velloso e de todos os especialistas em tecnologia da informação que embarcaram no projeto que mudou a forma de votar no país. “O resultado extraído da urna eletrônica nada mais é do que o resultado da vontade popular”, disse o Alencar Santana.
Ministro Carlos Velloso
O então presidente do TSE na época, o ministro Carlos Velloso, contou da tribuna como foi a criação da comissão de notáveis que, em 1995, definiu os parâmetros que a urna eletrônica deveria conter: teclado intuitivo, ser durável, trabalhar por bateria quando não houvesse eletricidade, entre outros aspectos. O ministro salientou que a comissão foi composta por técnicos da Corte, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), de tribunais regionais eleitorais (TREs) e das Forças Armadas.
Com base nesses e em outros critérios listados para a urna, os técnicos do TSE e de outros órgãos de governo arregaçaram as mangas para tirar do papel o equipamento já para as Eleições de 1996. “A urna foi um projeto tupiniquim e literalmente brasileiro”, disse Velloso.
“Faço esse breve resumo para mostrar o trabalho daqueles que acreditaram que seria possível aperfeiçoar a democracia representativa. Obrigado pela homenagem a esses patriotas que serviram, com galhardia, ao Brasil”, concluiu.
Antonio Ésio Salgado
Ao falar em nome dos técnicos homenageados, o servidor do INPE, Antonio Ésio Salgado, afirmou que o trabalho de todos os envolvidos no projeto levou ao sucesso da urna eletrônica, “produzida há 27 anos e que nasceu da própria informatização ocorrida na Justiça Eleitoral”.
“Foi criado um mecanismo tecnológico para a coleta e a apuração dos votos, pois havia fraudes e ocorrências que hoje só estão no folclore. A urna eletrônica veio junto com toda a revolução que ocorreu na Justiça Eleitoral”, disse o servidor.
Paulo Camarão
À frente da STI do TSE em 1995, Paulo Camarão, recordou da tribuna, assim como antes dele o ministro Velloso, o trabalho que a Justiça Eleitoral teve para convencer os políticos de que não haveria nenhum problema com a adoção de um voto digital numérico vinculado a um determinado nome de candidato.
Camarão também enfatizou as campanhas nacional e regionais de esclarecimento do eleitorado, veiculadas pela Justiça Eleitoral em 1996 para divulgar o novo método de votação. Quatro anos depois, nas Eleições Gerais de 2000, todo o eleitorado já votava por meio de urnas eletrônicas. “Foram essenciais essas campanhas. Sem elas, a urna jamais teria sucesso naquela primeira eleição”, afirmou o ex-secretário de TI.
Sérgio Rosim
Diretor do Sindicato da Carreira de Ciência e Tecnologia (SindCT), entidade que solicitou a solenidade na Câmara, Sérgio Rosim afirmou, por sua vez, que a cerimônia deveria ter ocorrido em 2022, porém o clima político do país não contribuía para isso. Ele informou que o SindCT fez uma exposição sobre a urna eletrônica no ano passado, na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
“A urna eletrônica é inclusiva, pois permite o voto para todas as brasileiras e brasileiros [eleitoramente aptos a votar]. Mas todos fazem parte dessa história. Todos os que planejaram, os que produzem, os que transportam, e tantas outras pessoas”, disse Rosim.
Fernanda Andrade
Autora do livro “Tudo o que você sempre quis saber sobre a Urna Eletrônica Brasileira”, lançado pelo SindCT, a escritora Fernanda Andrade se emocionou ao falar da homenagem prestada aos desenvolvedores e apoiadores da urna eletrônica.
“Lembro das apurações dos votos em cédulas de papel, que duravam dias. Uma reunião de mesários e fiscais de partidos. Tinha gente que dormia em cima da urna [de lona] com medo de que ela fosse roubada”, contou Fernanda.
Segundo ela, se todas as brasileiras e todos os brasileiros soubessem o trabalho que os idealizadores da urna eletrônica tiveram para torná-la real, teriam grande orgulho. “A urna moderna equilibrou dois pilares do processo eleitoral: a segurança e a transparência”, finalizou.
Sobre a urna e o processo eleitoral
O TSE fortalece a transparência do processo eleitoral, ao abrir o código-fonte dos programas um ano antes do pleito. Durante esse período, diversas entidades fiscalizadoras acompanham o desenvolvimento dos sistemas que serão utilizados na eleição, como partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), universidades e especialistas em segurança da informação.
A tecnologia de software e hardware da urna eletrônica está em contínuo progresso e assimila, ao longo dos anos, as inovações surgidas na área de informática ligadas ao campo eleitoral. Os avanços são sempre implementados nos modelos de urna mais novos, como a UE2022, cujos componentes estão em fase de produção, em uma fábrica em Manaus (AM), pela empresa vencedora da licitação.
Há diferentes etapas de auditoria que as urnas passam até chegarem às seções de votação. Além da própria abertura do código-fonte, que representa o conjunto de linhas de programação, o TSE reserva, meses antes do pleito e com técnicos à disposição, um espaço na sede da Corte para que integrantes das instituições fiscalizadoras possam inspecionar os programas que serão utilizados nas urnas.
Outra etapa de auditoria importante é o Teste Público de Segurança do sistema eletrônico de votação, que ocorre no ano anterior às eleições, para que representantes de instituições, universidades e especialistas em informática possam contribuir para o aprimoramento dos programas. Há, ainda, perto das eleições, a cerimônia de lacração dos sistemas eleitorais, com a assinatura digital de autoridades, que comprova que os programas são íntegros e foram elaborados pelo Tribunal.
Vale destacar que o equipamento funciona de forma isolada, sem conexão com qualquer tipo de rede de computador, como a internet, o que impede ataques de hackers.
EM/CM, DM