O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão desta quinta-feira (3), a prestação de contas da Rede Sustentabilidade (Rede) referente ao ano de 2020.
O partido deixou de incluir na prestação de contas parcial despesas de campanha anteriores a 20 de outubro daquele ano. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Raul Araújo.
A prestação de contas parcial da campanha eleitoral de 2020 foi apresentada pelo diretório nacional da Rede Sustentabilidade em 22 de outubro, com retificação em 25 de outubro. A prestação final foi entregue ao TSE no dia 15 de dezembro daquele ano.
Após a Justiça Eleitoral (JE) constatar a omissão dos gastos de R$ 52,2 mil do partido na prestação parcial, a agremiação entregou uma retificadora cinco dias depois, que não foi aceita pela JE, uma vez que a Rede não apresentou a respectiva mídia eletrônica que permitisse validar as informações.
Voto do relator
O ministro Raul Araújo informou que a prestação de contas parcial, naquele ano, deveria ter sido apresentada entre os dias 21 e 25 de outubro. Segundo ele, a omissão inicial da Rede constatada pela JE foi sanada na apresentação final das contas partidárias.
“O fato em si compromete a lisura, transparência e confiabilidade das contas. Contudo, o valor de R$ 52,2 mil corresponde a 0,18% dos recursos aplicados na campanha. Entendo que, nesse caso, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade devem ser aplicados, com anotação de ressalvas nas contas do partido”, sentenciou.
JM/CM, DM
Processo relacionado: PC 0601635-60.2020.6.00.0000