Case de sucesso do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), o aplicativo LGPDjus será um dos temas em destaque no seminário “ANPD – 3 anos”. A desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados e encarregada do tratamento de dados pessoais do TJSC, apresentará a experiência com o aplicativo no painel “LGPD na prática: desafios e soluções”.
O seminário acontecerá na tarde desta segunda-feira, 6 de novembro, no auditório da sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O evento marca os três anos de atividades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia federal de natureza especial que tem como preocupação central implantar e disseminar a cultura de proteção de dados no país.
O LGPDJus é um aplicativo voltado ao atendimento dos pedidos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais no âmbito do PJSC, desenvolvido em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS). Tornou-se referência, ao possibilitar que titulares de dados tenham, de maneira segura e ágil, controle sobre suas informações com a responsável pelos dados da repartição judiciária do TJSC.
A desembargadora Denise agradeceu o apoio da Presidência do TJSC para a participação no evento, e considerou o convite um reconhecimento ao trabalho que o Tribunal realiza para garantir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “O LGPDjus está em constante aprimoramento, e hoje também é voltado à inclusão e acessibilidade. Pode ser utilizado por portadores de deficiência visual, motora e auditiva, entre outros. Vamos contar um pouco dessa experiência no seminário”, explica a magistrada.
Disponível para download gratuito em smartphones no Google Play e na App Store, o aplicativo já conquistou importantes prêmios. No ano passado, foi primeiro lugar na categoria “Solução Digital” em premiação promovida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também conquistou o prêmio da 1ª edição do “Artigo 50”, uma iniciativa do Data Privacy Brasil, e o segundo lugar no prêmio de Inovação em Gestão no ExpoJud.
Composto por magistrados e servidores da área técnica e vinculado à Presidência, o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) do TJSC foi instituído há três anos, e hoje é referência no assunto para os demais tribunais do país.
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)