Acolhimento Familiar: prioridade para garantia de direitos

Seminário promovido pela CIJ e pelo Instituto Pensi.
O Tribunal de Justiça de São Paulo – por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e Instituto Pensi (Pesquisa e Ensino em Saúde Infantil) promoveram, na última segunda-feira (9), o seminário Sistema de Garantia de Direitos – A prioridade do Acolhimento Familiar. O evento, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, debateu a importância do acolhimento familiar para o desenvolvimento das crianças afastadas do lar, principalmente na primeira infância. Ao longo de uma tarde, o público composto por cerca de 500 profissionais de entidades assistenciais e públicas acompanhou, nas modalidades presencial e on-line, palestras com especialistas estrangeiros e brasileiros.
Os trabalhos tiveram como pano de fundo o estudo “As Crianças Órfãs da Romênia – Privação e Luta pela Recuperação”, que comprovou desdobramentos relevantes no desenvolvimento cognitivo de crianças criadas em instituições, inspirando a pesquisa “Impactos de Intervenções sobre a Institucionalização Precoce (EI-3)”, em andamento na cidade de São Paulo. O projeto brasileiro é uma realização do Centro de Pesquisa do Pensi, em parceria com a Universidade de Maryland (EUA), a Universidade de Tulane (EUA), o Hospital Infantil de Boston (Faculdade de Medicina de Harvard – EUA), a Associação Beneficente Santa Fé e o Instituto Fazendo História. Além disso, conta com o apoio do TJSP, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), sendo financiado pelo Centro David Rockefeller para Estudos Latino-Americanos – Universidade de Harvard, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Fundação Lemann (FMCSV), Lumos, The Two Lilies Fund, PartnershipsPLUS e JSI.
O acolhimento familiar é uma medida protetiva adotada quando uma criança precisa ser retirada de seu lar por violação de seus direitos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma alternativa preferencial ao acolhimento institucional, já que na família acolhedora o cuidado é mais individualizado e, portanto, a criança tem seus direitos (saúde, educação, desenvolvimento motor e psíquico, lazer etc) atendidos de forma mais ampla. No entanto, não pode ser confundida com a família adotiva, pois trata-se de cuidados temporários, prestados até que a criança retorne à sua família de origem ou seja encaminhada para a adoção.
A mesa de abertura dos trabalhos foi composta pelo presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe; pelo coordenador da CIJ, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho; e pela diretora-executiva do Instituto Pensi, Fátima Rodrigues Fernandes. Também estiveram presentes no evento o arcebispo metropolitano de São Paulo, cardeal Dom Odilo Pedro Scherer; a secretária municipal da Justiça, Eunice Prudente, representando o prefeito; a juíza federal Louise Vilela Leite Filgueiras, representando o TRF-3; o coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, defensor público João Felippe Belém de Gouvêa Reis, representando o defensor público-geral; o vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Walter Barone, representando a presidente da Apamagis; o chefe da APMTJ, coronel PM Miguel Elias Daffara; a diretora da Comissão de Adoção da OAB São Paulo, Eliane d’Andréa Beltrame; e o presidente do Conselho Superior de Responsabilidade da Fiesp, Raul Cutait.
Veja um resumo dos painéis
Discutindo o acolhimento familiar – efeitos de longo prazo da privação precoce no desenvolvimento infantil
Expositores: Charles Zeanah e Nathan A. Fox, coautores do estudo “As crianças órfãs da Romênia – privação e luta pela recuperação”, idealizadores do projeto “Impactos de Intervenções sobrea Institucionalização Precoce”, trabalhos conjuntos com Charles Nelson
Mediador: Edson Amaro, médico neuroradiologista e principal investigador brasileiro do projeto “Impactos de Intervenções sobre a Institucionalização Precoce”
O professor Nathan A. Fox, da Universidade de Maryland, contextualizou a pesquisa realizada na Romênia, abordando os benefícios do acolhimento familiar e da estabilidade de permanência com a mesma família. Já o professor Charles Zeanah, da Universidade de Tulane, explicou a linha de pesquisa aplicada no Brasil e suas diferenças com o estudo na Romênia, traçando um histórico da evolução do acolhimento institucional no Brasil nas últimas décadas. “Algumas conclusões da Romênia não se aplicam a outros países, em razão das instituições de baixa qualidade e sem dados de pré-natal”, explicou o especialista.
Família acolhedora como política pública – como implementar um sistema de acolhimento familiar nos munícipios?
Expositoras: Jane Valente, assistente social do Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, e a promotora Cristina Palma, representantes do Ministério Público de São Paulo
Mediação: Mônica Gonzaga Arnoni, juíza assessora da Presidência do TJSP e integrante da CIJ
Antes das exposições, Mônica Arnoni abordou sua experiência como juíza da Vara da Infância e Juventude e defendeu o acolhimento familiar como política pública na cidade de São Paulo, ressaltando que o Judiciário é um importante ponto de interlocução da rede de proteção. Jane Valente falou sobre experiências de diferentes municípios brasileiros com essa modalidade de acolhimento, ainda pouco conhecido no Brasil, onde a institucionalização é a regra. Traçou um histórico do movimento no país para mudar essa realidade e ressaltou que o sistema de garantia de direitos deve ser a base para o Serviço de Família Acolhedora. Cristina Palma, que atua na Comarca de Sorocaba e trabalha com o programa na cidade, também abordou a implantação de projetos pelas prefeituras e afirmou que é imprescindível a criação de lei municipal, sem a qual se torna inviável a oferta de recursos para as famílias.
Família acolhedora nos marcos do projeto “Impactos de Intervenções sobre a Institucionalização Precoce (EI-3)”
Expositores: Fernanda Lima, enfermeira, gerente de pesquisa no Sabará Hospital Infantil/Instituto Pensi; Julie Staples-Watson, gerente global do projeto de Intervenção Precoce de Bucareste (Beip) e do projeto EI-3; Laura Vidaurreta, gerente do projeto EI-3; Raquel Fernandes Silva, coordenadora do Programa Família Acolhedora da Associação Beneficente Santa Fé; e Rogério Mônaco, diretor-executivo da Associação Beneficente Santa Fé
Mediador: Iberê de Castro Dias, juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça e integrante da CIJ
Fernanda Lima falou sobre o desafio do projeto EI-3 dentro do Instituto Pensi e da necessidade de captar e capacitar famílias que tenham interesse em ingressar no programa. Já as pesquisadoras Julie Staples-Watson e Laura Vidaurreta abordaram os esforços iniciais da pesquisa, a metodologia da aplicação no Brasil e a realização de acordos com o TJSP, MPSP e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Os integrantes da Associação Beneficente Santa Fé apresentaram a organização, criada em 1993, que passou a ter a família acolhedora com um dos eixos de atuação, como parceiros implementadores da política.

 

Assista ao vídeo do evento

N.R.: Texto originalmente publicado no DJE de 11/10/23
Comunicação Social TJSP – GC (texto) / KS e PS (fotos) / MK (layout)
O NABALANCANF APENAS REPOSTA A NOTÍCIA QUE SE FEZ PÚBLICA SEM TECER QUALQUER COMENTÁRIO A RESPEITO DA MATÉRIA OU SE RESPONSABILIZAR PELA MESMA. TEM O CUNHO MERAMENTE INFORMATIVO.
Fonte
TJSP

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