O voto é o principal instrumento por meio do qual o povo entrega o poder aos representantes. Por isso, é importante que todos possam exercer esse direito. No entanto, como escolher os candidatos em um sistema cujo idioma não é familiar? Essa é a realidade de cerca de mil eleitores da 4ª Zona Eleitoral de Águas Formosas (MG), que são indígenas Maxakali.
Pensando nisso, a Justiça Eleitoral (JE) em Minas Gerais fundou o projeto “Democracia, Cidadania e Justiça”, que busca ampliar o acesso à Justiça, concretizar direitos e efetivar o exercício da cidadania pelos indígenas. A iniciativa surgiu a partir de rodas de conversa com a população, nas quais foram apresentadas demandas à JE e às demais instituições públicas participantes do projeto (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Fundação Nacional do Índio e Polícia Civil).
Nas primeiras visitas às aldeias, foram providenciadas emissões e regularizações de títulos de eleitor. Depois, foi verificada a necessidade de ensinar eleitores indígenas a votar na urna eletrônica. Surgiu, então, a ideia de inserir a língua Maxakali no treinamento dessa população, já que a maioria não fala português.
A partir daí, a Escola Judicial Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (EJE/TRE-MG), em parceria com as secretarias de Comunicação Social e Tecnologia da Informação da Corte Regional, desenvolveu um projeto de preparação das urnas com elementos do universo indígena. Os candidatos são animais da fauna brasileira, representados por ilustrações feitas pelos próprios integrantes da comunidade Maxakali.
A realização da votação simulada, além de ensinar os indígenas a usar a urna eletrônica, também auxilia na orientação dos povos originários sobre a importância da participação deles no processo eleitoral.
Votação simulada
As eleições simuladas ocorreram pela primeira vez em 2022, em duas edições realizadas em maio e agosto. Para a votação, foram criados três partidos fictícios a partir do universo indígena (grandes animais, pequenos animais e animais que voam). A escrita foi feita em português e na língua indígena, pois ainda são poucos os que falam português. À época, eles votaram para os mesmos cargos em disputa nas Eleições Gerais de 2022, com as necessárias adaptações.
Nas duas ocasiões, os indígenas demonstraram grande satisfação e entusiasmo ao reconhecer, na urna eletrônica, elementos vinculados à cultura e à língua local. Margarete Maxakali, integrante da aldeia Água Boa, foi uma das entusiastas do projeto junto às lideranças locais. Ela diz acreditar que aprender a votar confere mais força à população. “Para nós, é importante nos mantermos unidos, porque as coisas são complicadas. E a gente gosta [de política]. Sabemos que isso é preciso quando for necessário buscar recursos para a saúde, para um carro, um remédio. É importante para nós”, reflete.
Criador do projeto “Democracia, Cidadania e Justiça”, o juiz Matheus Moura Miranda aponta os desdobramentos da maior participação dos Maxakali na conjuntura política local. “Tem havido a compreensão de que eles estão se mobilizando, de que eles estão entendendo a importância da representatividade política e que, se mobilizados, eles definem uma eleição”, ressalta o juiz.
Miranda afirma que o projeto se sustenta no desejo de garantir efetivo acesso à Justiça pelos povos originários. “O que nós observamos é que o Poder Judiciário se apresenta para o indígena, na história do Brasil, em uma perspectiva punitivista, na seara criminal, quando, na verdade, nós sabemos que não é só esse o papel da Justiça: é também garantir acesso a direitos eleitorais, previdenciários, entre outros. Nós queremos que eles saibam que existe uma Justiça que atende aos critérios constitucionais, para que eles não deixem de ter esperança em um viver melhor”, complementa.
A iniciativa vai se repetir este ano, em preparação para as Eleições Municipais de 2024, e será para os mesmos cargos em disputa na votação simulada: vereador e prefeito. O evento deve ocorrer nos dias 29 e 30 de abril nos municípios de Águas Formosas, Bertópolis e Santa Helena de Minas. Além da eleição simulada, nas visitas também acontecerão as “XATEYĨY!”, rodas de conversa em que a palavra é franqueada livremente a todos os indígenas para que possam tratar com as instituições sobre os diversos problemas enfrentados pelo povo Maxakali.
Etnia Maxakali na política
Conscientes dos direitos e deveres políticos, as comunidades Maxakali já conseguiram eleger cinco vereadores em Bertópolis (2004, 2008, 2012 e 2020). Em Santa Helena, Maria Diva – que foi eleita a primeira vereadora indígena do Brasil – assumiu o cargo por três mandatos (2004, 2008, 2012) e foi vice-prefeita na gestão 2017-2020.
Segundo informações do TRE-MG, em todo o estado, existem 32 seções eleitorais instaladas em comunidades indígenas.
Participação de jovens indígenas
Outro projeto realizado pela Justiça Eleitoral em Minas Gerais para alcançar os povos originários é o “Eleitor do Futuro – Jovens Indígenas”. Lançada pela EJE Regional, a iniciativa busca mostrar a importância da participação dessa população no processo eleitoral. O programa visa também conhecer os anseios dos jovens em relação à representatividade política e conferir protagonismo a eles, para que exponham percepções, expectativas e dúvidas sobre temas relativos às eleições.
Por meio do programa, foram produzidos vídeos – publicados no canal do TRE-MG no YouTube – com depoimentos de indígenas e participação de representantes da JE, antropólogos e sociólogos. Eles abordam a importância da presença política das comunidades indígenas e apresentam informações sobre temas como cidadania e democracia.
Confira playlist com vídeos do projeto “Eleitor do Futuro – Jovens Indígenas”.
Série Abril Indígena
A série de reportagens Abril Indígena – a JE em prol da cidadania dos povos originários busca dar visibilidade às iniciativas da Justiça Eleitoral para garantir a participação dessa população na democracia do país. Acompanhe as matérias na área de notícias no Portal do TSE.