8º Fórum da Moradia apresenta projetos em andamento

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou na manhã desta sexta-feira (19/5) a 8ª edição do Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia, visando garantir o respeito à dignidade humana, celeridade, eficiência e a redução da litigiosidade. Durante a reunião, foram debatidos os trabalhos desenvolvidos no comitê de conflitos fundiários e no grupo de trabalho das ferrovias, envolvendo na discussão magistrados, servidores e representantes do MPF, OAB, DPU, PRF4, DNIT, ANTT, TCU, CBIC, Caixa Econômica, Rumo Logística, Universidade Estadual do Norte do Paraná e os Ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Regional e da Justiça e Segurança Pública.

Na abertura da reunião, a desembargadora Vânia Hack de Almeida, coordenadora do Sistema de Conciliação (Sistcon), comentou que nesta oitava reunião, a presença de todos é motivo de alegria. “Há pouco mais de um ano e meio, o Fórum iniciou sua caminhada, sabendo que seria um espaço fértil para o diálogo e a atuação conjunta entre instituições que atuam frente ao problema do Direito à Moradia”, ela manifestou.

O coordenador do Fórum, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, iniciou sua declaração agradecendo a participação de todos. Ele destacou as presenças do vice-reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), comprovando uma aproximação do judiciário e da academia para aprofundar os estudos para aspectos técnicos necessários para definição de riscos nas margens das ferrovias, e de representantes da Secretaria Nacional de Habitação, de vital importância para planejamento de ações interinstitucionais nos temas pertinentes à Moradia.

O primeiro assunto pautado no dia foi acerca do Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários, instaurado pela Resolução nº 274/2023, onde a juíza substituta Catarina Volkart Pinto apresentou breves considerações a respeito das primeiras ações do comitê. Explicou a atuação do grupo,  com ações de conciliação e de Justiça Restaurativa empreendidas na Reintegração de Posse ajuizada pela Maisonnave em face das Comunidades Indígenas Kaingang e Xokleng, que ocupam uma área no Morro Santana, em Porto Alegre.

O grupo busca em um primeiro momento implementar técnicas baseadas no diálogo e na Justiça Restaurativa para encontrar uma solução consensual para a problemática na região.

Em seguida, foi iniciado o debate sobre projeto Ferrovia Malha Sul, com exposição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contextualizando o histórico do projeto, esclarecendo o processo de trabalho desenvolvido para a identificação dos trechos desconhecidos da faixa de domínio das ferrovias, reafirmando o compromisso da autarquia em dar continuidade ao projeto, a fim de documentá-la. O projeto Ferrovia Malha Sul prevê o preenchimento das lacunas da faixa de domínio, já tendo cumprido a primeira etapa de trabalho conforme apresentado ao Fórum da Moradia no final de 2022.

Um novo cronograma contemplando 144 municípios e aproximadamente 2.834 km de extensão foi apresentado contemplando a totalidade das lacunas restantes, cujo trabalhos já se encontram iniciados. A expectativa é de que ao final dos trabalhos de identificação do DNIT, superadas as dificuldades encontradas, toda a faixa de largura das ferrovias se torne conhecida e documentada.

Como encaminhamento, ficou decidido agendar reunião do grupo de trabalho das ferrovias para debater os desdobramentos deste novo cronograma, como sua devida publicização e dos trechos sem definição ainda para possível aplicação da Portaria nº 8/2022, onde recomenda a suspensão e o não ajuizamento de ações nestas áreas. Devido aos longos prazos do cronograma, também sugere a provocação aos órgãos públicos responsáveis para estruturar o DNIT de forma a antecipar as datas.

Na continuidade do assunto, o procurador regional da República Maurício Pessutto, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, apresentou um breve relato sobre o aprofundamento das discussões do grupo de trabalho do Projeto Ferrovia Malha Sul, onde demonstrou os aspectos identificados essenciais para avançar nos trabalhos e a evolução desses trabalhos, conforme já mostrado pelo DNIT e que é complementado com o workshop realizado em março de 2023 sobre os riscos das ocupações.

Ele manifestou preocupações com o prazo estipulado pelo DNIT para concluir a identificação das lacunas, devido ao término da atual concessão das ferrovias, mas demonstrou confiança para que com diálogo e colaboração interinstitucional seja possível superar estes detalhes para prosseguir com as negociações acerca da renovação da concessão da malha ferroviária. Além disso, ele esclareceu que com o workshop realizado será possível ter maior aprofundamento interinstitucional para a identificação e classificação dos riscos de ocupações incidentes sobre a faixa de domínio ferroviário e das condutas necessárias a serem adotadas em cada caso.

Após o fim dos debates, o juiz Erivaldo conduziu uma série de manifestações de agradecimentos pela dedicação, empenho e entusiasmo com que a desembargadora Vânia conduziu o tema da Moradia durante sua gestão no Sistema de Conciliação. “Foi uma alegria ter sido coordenador sob sua presidência. Agradecer pela liberdade na organização, formulação da pauta, no incentivo e seu olhar carinhoso por nossas ações. Sempre vibrou pelas conquistas de todos os Fóruns. Sou um admirador do seu trabalho”, ele declarou.

Esta foi a última edição do Fórum do Direito à Moradia durante a gestão da desembargadora Vânia como coordenadora do Sistcon. Ficaram registrados os mais encarecidos agradecimentos pelos esforços dedicados durante os dois anos de gestão no tratamento de temas tão importantes e relevantes para a população brasileira. Com certeza, graças a esse trabalho, será possível colher grandes frutos que beneficiarão o papel humano e social das instituições perante a sociedade.

No encerramento do Fórum, a desembargadora Vânia agradeceu as palavras de carinho e dedicou os avanços obtidos durante estes dois anos à atuação interinstitucional realizada por todos os órgãos e instituições presentes. “Vejo este como um trabalho conjunto e colaborativo, com diversas parcerias interinstitucionais. Meu papel foi de alavancar este tema a partir do Fórum, mas ele se desenvolveu com a colaboração de diversos atores. Um agradecimento sincero a todas as instituições que participaram desta construção”, ela concluiu.

A data da próxima edição do Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia será definida pela próxima gestão do Sistcon e prontamente comunicada aos integrantes do Fórum.

Fonte: Sistcon/TRF4

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TRF4

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