35 anos da Constituição: Moraes destaca avanços e conquistas da Carta Magna de 1988

Presidente do TSE participou nesta quinta-feira (5) de sessão solene no Congresso Nacional em comemoração aos 35 anos de promulgação da Constituição

Comemorados nesta quinta-feira (5), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou, em sessão solene no Congresso Nacional, que os 35 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988 representam o maior período de estabilidade democrática da República. O ministro ressaltou que a Constituição Cidadã – como é conhecida – trouxe grandes avanços sociais e institucionais, mas ainda existem muitos desafios a serem enfrentados pelo país.

05.10.2023 - Sessão solene 35 Anos da Constituição Federal - Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

“A Constituição de 88 consolidou a democracia, efetivou diversos direitos fundamentais e universalizou a saúde e a educação. Mas temos de afastar o que eu chamo de cupins da democracia, dos arautos do autoritarismo, os arautos do populismo, dos arautos da ditadura. Nós, enquanto instituições, enquanto poderes do Estado, temos que estar, em que pese eventuais divergências que são naturais na democracia, unidos na defesa da democracia para afastar o que não ocorre só no Brasil, mas no mundo. Para afastar esse novo populismo ditatorial que se pretende, esse autoritarismo que vem a ser tudo contra o que a nossa Constituição de 88 proclama”, destacou o presidente do TSE, ao falar do primeiro desafio.

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a atual Constituição é a sétima do Brasil. Elaborada com ampla participação da sociedade, chegou a receber 122 emendas populares com 12 milhões de assinaturas. A Carta de 88 deu voz à sociedade civil e consolidou o Estado Democrático de Direito.

05.10.2023 - Sessão solene 35 Anos da Constituição Federal - Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Para Moraes, há ainda um segundo desafio: os três poderes devem garantir não só a democratização jurídica – que houve com a Constituição de 88 –, mas também a democratização social. “Temos que garantir uma maior distribuição de renda. Temos que garantir, como diz a Constituição, a efetiva construção de uma sociedade livre e justa, mas também uma sociedade mais igualitária. Esse é o nosso desafio para os próximos 35 anos”, ressaltou.

Mesa da sessão solene

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, dirigiu a sessão solene que, além do presidente do TSE, contou com as presenças do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; entre outras autoridades.

Na abertura da solenidade, foram exibidos vídeos institucionais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e houve também o lançamento de Selo Comemorativo dos 35 anos de promulgação da Constituição, com a participação do presidente dos Correios, Fabiano Silva.

Discurso de Ulysses Guimarães

O filme produzido pela Câmara apresentou trechos do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, à época da promulgação da Carta Magna.

“Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos Poderes. Mudou restaurando a federação, mudou quando quer mudar o homem cidadão… Chegamos, esperamos a Constituição como um vigia espera a aurora. A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança”. Foi assim que o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, iniciou o discurso de promulgação da Constituição Federal.

Rodrigo Pacheco

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mais do que um texto normativo, a Constituição é uma carta de promessas endereçadas à população brasileira; uma carta com diretrizes para os representantes do povo; uma carta que define claramente qual o tipo de Estado que o Brasil seria dali em diante.

Ao lembrar que a Constituição de 88 representou a retomada das liberdades básicas, Pacheco reforçou que, em 2023, a sociedade brasileira venceu novamente. “Demos mostra da força das nossas instituições e da estabilidade da nossa democracia. A Constituição permanece soberana como pedra fundamental do Estado Brasileiro”, afirmou o presidente do Senado.

Geraldo Alckmin

Para o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a Constituição é a fonte de todos os direitos, o depositório das garantias e a matriz da nossa união. “Foi a democracia que nos deu a Constituição, e é a Constituição que nos assegura a democracia. Defender uma é defender a outra. Que isso sempre seja lembrado e que essa responsabilidade seja a nossa maior virtude”, afirmou Alckmin.

Arthur Lira

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a Constituição de 5 de outubro é a combinação de duas décadas de esforços. “Um marco venturoso na história nacional, um episódio que calou fundo no coração dos homens e mulheres daquela geração, que continua a inspirar nossas ações e nossas esperanças. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Os três Poderes são guardiões da Constituição Federal e a sua guarda começa pela harmonia e independência preconizada na Carta de 88. Os Poderes devem ser freios e contrapesos. Um poder não pode ser bigorna e o outro martelo dos outros”, disse o presidente da Câmara.

Luís Roberto Barroso

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a Constituição de 88 consolidou a democracia e trouxe grandes conquistas, entre elas as estabilidades institucional e monetária e a expressiva inclusão social, retirando 30 milhões de pessoas da pobreza extrema, além de direitos fundamentais em relação às mulheres, por exemplo.

“Há muito o que comemorar nesses 35 anos. Ainda acrescentaria como avanços a independência e a harmonia dos Poderes. Muitas realizações, boas conquistas, desafios persistentes. Penso que temos andado na direção certa, ainda quando não na velocidade desejada. O futuro atrasou um pouco, mas ainda está no horizonte”, disse o presidente do STF.

Sobre a Constituição de 88

A Constituição Cidadã é um marco história da democracia brasileira e trouxe avanços significativos ao conceder direitos e garantias a milhões de brasileiras e brasileiros até então colocados à margem da sociedade. Símbolo de um novo país, a Carta Magna deu voz ao povo e consolidou o Estado Democrático de Direito nos anos que viriam a seguir.

Pilar da democracia nacional, o texto constitucional norteou o Brasil ao longo dos últimos 35 anos – o maior período democrático da história da República brasileira – e solidificou o país como uma das maiores democracias do mundo.

A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país. Ao longo de 464 páginas, ela estabelece direitos e deveres das cidadãs e dos cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo as atribuições da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos Três Poderes da República.

MM/EM, DM

 

O NABALANCANF APENAS REPOSTA A NOTÍCIA QUE SE FEZ PÚBLICA SEM TECER QUALQUER COMENTÁRIO A RESPEITO DA MATÉRIA OU SE RESPONSABILIZAR PELA MESMA. TEM O CUNHO MERAMENTE INFORMATIVO.
Fonte
TSE

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