Cerca de 34% dos valores pagos pelos usuários e computados como faturamento bruto dos Cartórios do Rio de Janeiro no portal Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), corresponde a repasses a 4 diferentes órgãos públicos que recebem percentuais embutidos nas taxas cartorárias, entre eles o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, Estado e municípios. (leia mais abaixo)
Levantamento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ) e disponibilizado na publicação Cartório em Números mostra que, somente em 2022 estes repasses representaram quase 34% da arrecadação das unidades cartorárias e totalizaram R＄ 662 milhões destinados a diferentes entes estaduais e órgãos públicos vinculados.(leia mais abaixo)
“Observando-se os números do site Justiça Aberta, verificamos que os valores ali demonstrados se referem à arrecadação bruta dos cartórios. Precisamos considerar que 40% ou mais dessa arrecadação, dependendo do Estado, são valores que devem ser repassados aos Fundos do Tribunal de Justiça, Defensoria, ISS, entre outros. Também não se leva em conta que todo o serviço é mantido pela arrecadação e desse valor retira-se o INSS, FGTS e outras taxas. No final, se houver lucro, tributa-se pelo imposto de renda de pessoa física, que retira 27,5% desse lucro. A grande maioria das serventias é modesta. No Estado do Rio, por exemplo, temos 395 serventias e 96 delas contam com até 3 funcionários”, afirma Stênio Cavalcanti, presidente da Anoreg/RJ.(leia mais abaixo)
Segundo o levantamento da Anoreg/RJ, a soma destas despesas que permite o funcionamento dos serviços — sem custo algum ao Poder Público – corresponde a 40% da arrecadação de uma unidade, o que em 2022, totalizou R＄ 779 milhões em todo o estado.(leia mais abaixo)
Os preços cobrados pelos serviços cartorários, que garantem segurança jurídica a todos os negócios pessoais e patrimoniais das pessoas, tendo força probatória perante a Justiça, são tabelados por leis estaduais e devem ser seguidos à risca, sob pena de responsabilização do responsável pela unidade, que é fiscalizado pelo Poder Judiciário.(leia mais abaixo)
Fundada em 1996, a Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro completou 25 anos em 2021. Com sede na cidade do Rio, é uma entidade de classe reconhecida pelos poderes constituídos, para representar os titulares de serviços notariais e de registro do Estado em qualquer instância ou Tribunal, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres, principalmente com os Institutos Membros e Sindicatos, representativos das especialidades. É regida pelo Código Civil brasileiro, pelas demais disposições legais aplicáveis e pelo Estatuto.