Notícias

06/10/2025
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Decisões do ministro Dias Toffoli modernizaram entendimento do STF sobre defesa da honra, direito ao esquecimento e federalização de crimes

É por meio de decisõ
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06/10/2025
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STF realiza audiência pública sobre os desafios da “pejotização” no Brasil

O ministro Gilmar Me
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30/09/2025
64

Audiência pública no TST vai debater horas extras de motoristas pagos por comissão

O Tribunal Superior
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30/09/2025
64

Presidente do TST defende regulamentação de novas formas de trabalho para evitar precarização

O presidente do Trib
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30/09/2025
66

TST discutirá desconsideração de personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial

O Tribunal Superior
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30/09/2025
54

Justiça do Trabalho vai julgar de inclusão de cotas de aprendizes em licitações de município

A Terceira Turma do
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30/09/2025
48

Concessionária de energia não é responsável por lavar roupas de proteção

A Quarta Turma do Tr
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30/09/2025
49

STF vai definir se empregador tem de recolher INSS sobre desconto do vale-transporte e auxílio alimentação

O Supremo Tribunal F
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30/09/2025
58

Benefício criado por lei complementar pode ser revogado por lei ordinária, decide STF

O Supremo Tribunal F
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30/09/2025
51

Concessionária indenizará proprietária de imóvel incendiado após rompimento de cabo

Reparação de mais de
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