Notícias

09/02/2026
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Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial

A Corte Especial do
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09/02/2026
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Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas

A Terceira Turma do
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09/02/2026
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Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual

Ao julgar recurso es
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09/02/2026
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Magistrados atuam em leitura da comédia “A Moringa Quebrada”

Quando desembargador
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09/02/2026
17

Corte Especial condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro

Em julgamento final
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09/02/2026
14

Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente

A Terceira Turma do
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09/02/2026
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Médico colombiano acusado de morte de paciente vai a júri popular Médico colombiano acusado de morte de paciente vai a júri popular

O juízo da 3ª Vara C
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09/02/2026
10

Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes

A Terceira Turma do
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06/02/2026
13

TJSP realiza posse administrativa dos desembargadores Marco Antonio Botto Muscari e Mário Gaiara Neto

Magistrados com mais
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06/02/2026
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Negada anulação de transferência de imóvel por suposta coação

Pai fez doação ao fi
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