Notícias

16/01/2024
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TRF3 confirma condenação de homem que utilizou notas falsas em compra pela internet

A Quinta Turma do Tr
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16/01/2024
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Concessionária de transporte interestadual deve pagar R$ 300 mil em danos morais coletivos por não reservar assentos gratuitos a idosos

A Sexta Turma do Tri
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16/01/2024
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União deve emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude

A Sexta Turma do Tri
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16/01/2024
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Município em Posse/GO é condenado a concluir sistema de água para comunidades Quilombolas

A 12ª Turma do Tribu
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16/01/2024
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Anac regulamenta direito de assento para passageiros menores de 16 anos

Em cumprimento à sen
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16/01/2024
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Avó não pode ser considerada para aquisição de nacionalidade brasileira por neto estrangeiro

Um homem não consegu
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16/01/2024
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União não pode se negar a pagar diferenças de função comissionada a servidor sob alegação de déficit orçamentário

A 1ª Turma do Tribun
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16/01/2024
68

Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum

Para a Segunda Turm
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16/01/2024
65

Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal

A Quinta Turma do S
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16/01/2024
65

Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição

A Quinta Turma do S
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