Notícias

26/02/2026
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STF nega omissão da União e dos estados na regulamentação da Justiça de Paz

Por unanimidade, o P
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26/02/2026
9

Plenário inicia discussão sobre suspensão de verbas acima do teto remuneratório no serviço público

Nesta quarta-feira (
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26/02/2026
9

Anulação de ata é requisito para responsabilizar administradores por corrupção corporativa

A Terceira Turma do
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26/02/2026
7

Ministro autoriza saída temporária de preso para realização de teste de paternidade

O ministro Rogerio S
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26/02/2026
8

Relator mantém prisão de piloto acusado pela morte de adolescente em festa no DF

O ministro do Superi
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26/02/2026
14

Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai

A Terceira Turma do
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26/02/2026
13

Terceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque

A Terceira Turma do
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24/02/2026
11

TRF1 afasta possibilidade de autorização judicial para transporte interestadual de passageiros entre Picos/PI e Guarulhos/SP

A 6ª Turma do Tribun
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24/02/2026
15

Fechamento de montadora não é caso de força maior para fornecedora demitir empregado

A Quinta Turma do Tr
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24/02/2026
19

INSS e Caged poderão identificar bens de devedor para pagar valores devidos a auxiliar

A Sexta Turma do Tri
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