Notícias

20/01/2026
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Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta

A ausência de interr
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20/01/2026
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Negada prisão domiciliar para mãe de menor investigada em operação contra o tráfico no RS

O presidente do Supe
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20/01/2026
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Para Terceira Seção, busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar

A Terceira Seção do
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20/01/2026
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Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital

O presidente do Supe
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20/01/2026
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Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves

A Terceira Turma do
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20/01/2026
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Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima no CE

O presidente do Supe
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20/01/2026
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TRF2 terá que reanalisar pedido da Globo para revisão de alíquotas de contribuição previdenciária

A Segunda Turma do S
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20/01/2026
9

Rescisão motivada por fraude de terceiro não dispensa plano de saúde da notificação prévia ao beneficiário

A Terceira Turma do
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20/01/2026
6

Negada liberdade a réu acusado de integrar organização que aplicava golpes contra idosos

O presidente do Supe
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20/01/2026
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STF conclui desenvolvimento e encaminha ao CNJ a Plataforma Nacional de Saúde

O Supremo Tribunal F
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