Notícias

26/02/2026
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TRF1 autoriza associação a retomar produção e distribuição de cannabis medicinal

O desembargador fede
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26/02/2026
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Justiça Federal da Bahia anula leilão e impede venda de área verde na Encosta da Vitória

A Seção Judiciária d
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26/02/2026
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TST garante reserva de quota-parte a filho menor em acordo trabalhista após falha na homologação

A Subseção II Especi
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26/02/2026
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Advogada que pediu julgamento presencial e não fez sustentação oral consegue afastar multa

A Quinta Turma do Tr
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26/02/2026
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TST homologa acordo coletivo entre condutores de marinha mercante e Transpetro

O Tribunal Superior
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26/02/2026
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Familiares receberão adicional noturno devido pela Chapecoense a jogador morto em acidente aéreo

A Primeira Turma do
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26/02/2026
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Empresas não respondem por dívidas em processo do qual não participaram desde o início

A Segunda Turma do T
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26/02/2026
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Brasil oficializa adesão a protocolo da OIT sobre trabalho forçado ou obrigatório

O Diário Oficial da
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26/02/2026
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STF autoriza operação da PF que apura desvio de emendas parlamentares destinadas a Petrolina (PE) e à Codevasf

O ministro Flávio Di
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26/02/2026
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STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

A Primeira Turma do
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