Notícias

25/01/2024
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Liminar bloqueia transferência de lotes destinados a equipamentos públicos em Águas Claras

O Juiz da Vara de Me
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25/01/2024
78

Loja online deve indenizar cliente por atraso e cancelamento de compra

Consumidor adquiriu
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25/01/2024
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Caixa deve restituir R$ 76 mil e indenizar em R$ 5 mil correntista vítima do “golpe do motoboy”

A Primeira Turma do
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25/01/2024
87

TRF1 nega apelação da Fazenda Nacional em caso de apreensão de veículo de agricultor com duplo domicílio na Bolívia

A 8ª Turma do Tribun
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25/01/2024
75

Adicional de insalubridade só é devido a partir da subscrição do laudo pericial comprobatório

A 9ª Turma do Tribun
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25/01/2024
59

Dano moral não é devido da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando há legítima inscrição

A 6ª Turma do Tribun
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25/01/2024
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Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro

A Quinta Turma do Tr
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25/01/2024
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STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço

O vice-presidente do
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25/01/2024
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Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada

A Terceira Tuma do S
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25/01/2024
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Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor

Nas execuções judici
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