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15/03/2024
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CONFIRMADA DECISÃO DA OAB QUE NEGOU INSCRIÇÃO DE BACHAREL EM DIREITO CONDENADO POR ESTUPRO

A Quinta Turma do Tr
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15/03/2024
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União deverá pagar adicional de insalubridade a trabalhador exposto a chumbo

A 9ª Turma do Tribun
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15/03/2024
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Auxílio-transporte deve ser pago a militar mesmo que locomoção seja em carro próprio

Um militar da Força
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15/03/2024
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Culpa exclusiva afasta obrigação estatal em indenizar família de vítima de acidente envolvendo motorista de universidade federal

A 12ª Turma do Tribu
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15/03/2024
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Contratação de profissionais de saúde por parceria municipal é considerada fraude

A Terceira Turma do
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15/03/2024
78

Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo”

A Segunda Turma do T
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15/03/2024
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Justiça do Trabalho faz mediação entre catadores e Prefeitura de Porto Alegre (RS)

O Tribunal Regional
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15/03/2024
80

Lavrador submetido a trabalho escravo em MG e SP pode ajuizar ação no Piauí

A Sexta Turma do Tri
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15/03/2024
76

Custeio de tratamento prova que não houve discriminação na dispensa de dependente químico

A Sétima Turma do Tr
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15/03/2024
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Rede de fast food é condenada por assédio político a empregados

Em julgamento realiz
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