Notícias

24/04/2024
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Governo de SP se compromete com a Presidência do STF a usar câmeras nas operações policiais no Estado

No âmbito de ação qu
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24/04/2024
57

Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente

A Terceira Turma do
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24/04/2024
55

STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo

O vice-presidente d
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24/04/2024
57

É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença

A Quinta Turma do Su
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24/04/2024
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Benefício previsto em acordo da Aladi exige envio direto da mercadoria do país exportador para o importador

A Segunda Turma do S
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19/04/2024
79

Homem que se recusou a fazer teste do bafômetro tem pedido por anulação de autuação negado

A 1ª Vara Federal de
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19/04/2024
82

Sistema de Conciliação acompanhou operação em residencial localizado em São José dos Pinhais (PR)

A Justiça Federal do
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19/04/2024
82

Caixa terá que indenizar por bloqueio de CPF usado em fraude no Auxílio Emergencial

A Caixa Econômica Fe
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19/04/2024
89

TRF4 promove curso para debater implementação do juiz de garantias

A Escola de Magistra
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19/04/2024
89

Mulher com deficiência garante direito a isenção do IPI sobre compra de veículo

A 13ª Vara Federal d
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