Notícias

19/04/2024
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Justiça determina que INSS conte período de atividade especial e garante aposentadoria integral a trabalhador

Um morador de Caramb
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19/04/2024
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INSS e Dataprev não terão que indenizar aposentada por excesso de oferta de empréstimos

O INSS e a Dataprev
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19/04/2024
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CNJ, AGU e PGF lançam iniciativa para acelerar concessão de benefícios previdenciários e assistenciais*

O Conselho Nacional
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19/04/2024
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I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais do TRF2: Comissão sobre conflitos fundiários aprova 12 enunciados

Antes de determinar
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19/04/2024
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Faltam poucos dias para o fim das inscrições para o 21º Prêmio Innovare!*

A premiação, reconhe
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19/04/2024
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CNJ e Ministério da Justiça formam comitê para enfrentar violação de direitos no sistema prisional*

O Conselho Nacional
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19/04/2024
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Presidente do TRF2 prestigia instalação do grupo Legal G20, no Rio*

Foi realizada na tar
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19/04/2024
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CNJ trabalha para efetivar uso de formulário de inclusão e proteção à população LGBTQIAPN+*

As Comissões Permane
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19/04/2024
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Grupo de trabalho do CNJ conclui proposta de regulamentação para juiz das garantias*

A formação continuad
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19/04/2024
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Aberta consulta pública que reunirá sugestões para o sistema prisional*

Pessoas, entidades d
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