Notícias

STF suspende bloqueios de bens da Dersa determinados para pagamento de dívidas judiciais

O ministro Alexandre

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STF determina prorrogação da CPMI do INSS

O ministro André Men

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Terceira Turma valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil

A Terceira Turma do

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Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias

Em razão de julgamen

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Primeira Turma mantém lista tríplice por merecimento para cargo de conselheiro do TCE-MG

A Primeira Turma do

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Relator mantém prisão de ex-presidente do Rioprevidência em investigação que envolve o Banco Master

O ministro do Superi

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Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido

A Terceira Turma do

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Relator rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP

O ministro do Superi

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Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro

A Primeira Turma do

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Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal

A Terceira Turma do

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