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17/05/2024
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Editora é condenada a indenizar leitor por erro na veiculação de resultado de loteria

Jornal divulgou resu
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17/05/2024
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Aplicativo de transporte e entregas deve indenizar consumidor ameaçado por entregador

A 10ª Câmara Cível d
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17/05/2024
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Mulher é condenada a indenizar vítima de agressão que teve grave lesão no olho

Mulher foi atacada c
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17/05/2024
81

Justiça condena banco a indenizar viúva de cliente

Correntista foi víti
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17/05/2024
99

Hospital é condenado a indenizar paciente por falha em parto normal

Após o parto, pacien
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17/05/2024
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Gabinete da Conciliação homologa acordo sobre ocupação de comunidade indígena em área do Parque Estadual do Jaraguá

O coordenador do Gab
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17/05/2024
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Político que teve candidatura rejeitada deve ressarcir R$ 94 mil aos cofres públicos

A Terceira Turma do
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17/05/2024
86

Município deve restituir à Caixa valores descontados nos contracheques a título de pagamento de prestação de empréstimo consignado

Os desembargadores f
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17/05/2024
89

Condenação definitiva por fato posterior não configura maus antecedentes

A 10ª Turma do Tribu
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17/05/2024
74

Shopping de Campinas pode cobrar estacionamento de quem trabalha em suas lojas

A Sétima Turma do Tr
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